A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) inicia na próxima semana vistorias técnicas de Planos de Manejo e Exploração Florestal. De acordo com o secretário adjunto de Mudanças Climáticas da Sema, Afrânio Cesar Migliari, serão fiscalizados, nesse primeiro momento, 92 projetos, a maioria de manejo florestal em execução ou já finalizados, em 36 municípios localizados em sete regiões do Estado – Sinop, Juara, Marcelândia, Juruena, Sapezal, Alta Floresta e Cuiabá. Essa primeira etapa do trabalho deve levar cerca de 30 dias.
As vistorias serão realizadas com base nos mudanças estabelecidos pela Resolução nº 406, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2 de fevereiro de 2009 e pela normatização estadual, que estabelecem novos parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com fins madeiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia. O secretário salientou entretanto que informações técnicas constantes de Planos de Manejo antigos serão consideradas nas vistorias e, os novos parâmetros serão aplicados de forma compatível.
Em Mato Grosso, as discussões para a elaboração de um documento que estabelecesse procedimentos padronizados únicos, de análise e vistoria dos Planos de Manejo, com o objetivo de integrar a atuação dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), na execução da Política Florestal, já vinham sendo realizadas pela Sema e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e dos Recursos Naturais Renováveis -, há alguns meses.
“Na realidade, existiam duas normas conflitantes (a federal e a estadual). A normatização do Ibama, por exemplo, estabelecia mais de 100 itens enquanto que a estadual 36 itens. Com a transferência da responsabilidade pela Gestão Florestal para a Sema (atividade antes desempenhada pelo Ibama) houve a necessidade de implementar procedimentos únicos para a análise, acompanhamento e vistoria dos Planos de Manejo”, explicou Migliari lembrando que tanto a Sema como o Ibama poderão realizar vistorias nos PMFS.
Entre as principais mudanças adotadas pela normatização está o novo patamar para a intensidade máxima de exploração (de corte) a ser autorizada pelo órgão ambiental competente, no caso a Sema, de 30 m3 por hectare e, a mudança no diâmetro de corte que passou de 45 DMC (Diâmetro Mínimo de Corte) para 50 DMC, aumentando a qualidade da floresta.
No caso da intensidade máxima de exploração, um volume maior poderá ser permitido, desde que sejam feitos estudos técnicos e científicos que devem ser apresentados a Câmara Técnica de Gestão Florestal, composta por representantes de várias entidades do setor. Segundo Migliari, essa câmara técnica já foi instituída e encontra-se em fase de renovação de seus integrantes, procedimentos e regimento interno. A câmara técnica tem poder deliberativo.
Outra mudança foi no período de validade das autorizações para exploração, as AUTEX – documento expedido pelo órgão competente, autorizando o início da exploração da Unidade de Produção Anual (UPA) e especificando o volume máximo por espécie permitido para exploração. As AUTEX tiveram sua validade alterada de 5 (cinco) anos para 12 meses, podendo ser renovada por mais 12 meses, o que permitirá uma maior regulação da produção florestal.
O secretário adjunto de Mudanças Climáticas destacou ainda o consenso entre as instituições (Sema e Ibama) no estabelecimento de ações conjuntas para a realização de vistorias prévias e vistorias técnicas. As vistorias técnicas são as avaliações de campo necessárias para a análise, acompanhamento e controle rotineiro das operações e atividades desenvolvidas nas Áreas de Manejo Florestal (AMF).
“As vistorias permitirão a verificação da real assistência técnica (acompanhamento) pelo profissional responsável”, salientou. Isso em função de outra mudança estabelecida pela normatização que é obrigatoriedade da apresentação, tanto na elaboração quanto na execução do PMFS, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por profissional legalmente habilitado, que deverá apresentar relatórios mensais de acompanhamento.
Segundo Migliari, hoje Mato Grosso possui cerca de 400 Planos de Manejo e, o maior problema detectado pelo órgão está relacionado à execução desses projetos. O secretário adjunto lembra que “os projetos que não estiverem em conformidade com os novos parâmetros, poderão ser suspensos (dependendo da gravidade da desconformidade), enquanto outros terão estabelecidos prazos de revisão das atividades”. A Sema, em caráter experimental, já realizou 14 vistorias em Planos de Manejos.