A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por meio da Gerência de Informações Cadastrais (CGAD), começa a unificar a partir desta quarta-feira, as inscrições estaduais de propriedades de produtores rurais localizadas no mesmo município no cadastro de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Técnicos da Fazenda Pública Estadual estiveram na semana passada, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), em Cuiabá, para orientar contabilistas e representantes das Secretarias de Desenvolvimento Rural (Seder) e Indústria Comércio, Minas e Energia (Sicme), e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) sobre a mudança.
A medida visa a simplificar o cumprimento de obrigações acessórias e reduzir custos operacionais para os contribuintes, uma vez que, para cada registro, são necessários procedimentos específicos, como escrituração contábil, talonário individualizado, Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (GIA/ICMS), entre outros.
Sistema informatizado desenvolvido pela Sefaz vai eleger a inscrição mais antiga como válida por município. Contudo, os contribuintes, através de seus contabilistas, terão até dia 30 de junho para indicar outra inscrição, dentre as existentes no mesmo município, para que seja mantida como inscrição única, se não concordarem com a pré-estabelecida.
Caso não se manifestem até aquela data, a inscrição apontada pelo sistema da Sefaz será homologada. Ao término deste prazo, as demais inscrições serão baixadas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Contudo, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) das inscrições baixadas será vinculada à inscrição única. Assim, as operações comerciais referentes a todas as propriedades, com inscrições baixadas ou não, serão efetuadas pela inscrição centralizadora. A unificação valerá para propriedades de produtores primários enquadrados como micro, pequenos e produtores rurais.