Termina no final deste mês o prazo para os proprietários de quatro postos de combustíveis de Cuiabá apresentarem à Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT) a contraprova dos testes que identificaram que os produtos comercializados nesses estabelecimentos estão fora da especificação estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), ou seja, adulterados. As irregularidades foram verificadas durante a Operação Saturação, realizada no segundo semestre de 2008.
De posse dos resultados das análises feitas em laboratório especializado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Sefaz notificou os proprietários dos estabelecimentos a apresentarem contraprova dos testes. Caso sejam confirmadas as desconformidades, os postos serão interditados por um período de um ano e terão suas inscrições cassadas no cadastro de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado.
A adulteração dos combustíveis se caracteriza pela adição irregular de qualquer substância, sem recolhimento de impostos, com vistas à obtenção de lucro. O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa que, além do fisco estadual, o consumidor também perde com a adulteração de combustíveis. Isso, porque abastecer veículos com combustível fora das especificações da ANP pode danificar o motor e outros componentes do automóvel. “Essa fraude reduz a arrecadação de impostos, o que gera prejuízo para toda a sociedade”, comenta.
Diante das irregularidades verificadas durante a Operação Saturação, a Sefaz intensificou a sistemática de fiscalização dos postos de combustíveis do Estado. Assim, as verificações fiscais nesses estabelecimentos passaram a ser feitas diariamente, inclusive nos fins de semana e dias não úteis, em todo o Estado, e não mais esporadicamente.
A pedido de Eder Moraes, a parceria da Secretaria de Fazenda com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Delegacia Fazendária, será intensificada neste trabalho. “Faremos uma varredura nos postos fiscais. Ouviremos, inclusive, os consumidores para sabermos se há indícios de irregularidades”, alerta o secretário, que tem desenvolvido, no fisco estadual, uma gestão com foco na austeridade e na transparência.
Na fiscalização dos postos é verificada a situação documental dos estabelecimentos (autorização da ANP, inscrição estadual, CNPJ, alvará etc), realizados testes preliminares para avaliação da qualidade dos combustíveis (em caso de suspeitas de adulteração, as amostras são encaminhadas ao laboratório especializado da UFMT, para análise), entre outras peculiaridades necessárias para o funcionamento adequado das empresas do ramo.
Convênio entre a ANP e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso habilita o Estado a realizar fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, bem como aplicar as sanções administrativas e pecuniárias previstas em lei, regulamento ou contrato. As verificações são feitas pela Superintendência de Fiscalização (Sufis), por meio do Segmento de Combustíveis da Sefaz.
Fiscais e agentes de tributos estaduais efetuaram verificação física em 1.410 caminhões-tanque de combustíveis no trânsito de mercadorias e fiscalizaram 11 usinas de álcool e 30 distribuidoras de combustível do Estado, de 8 de agosto a 9 de outubro do ano passado, durante a Operação Saturação. A ação fiscal teve como objetivo manter a ordem tributária, especialmente no segmento de combustíveis, cuja arrecadação equivale, em média, a 25% da receita total do ICMS no Estado. Coordenada pelas Superintendências de Fiscalização (Sufis) e de Execução Desconcentrada (Sued) da Sefaz, a Operação foi realizada em conjunto com a Delegacia Fazendária e a Polícia Militar.