Os revendedores de produtos agropecuários deverão ter seu sistema de tributação simplificado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Este foi um dos entendimentos obtidos entre os técnicos do Fisco, o Conselho Estadual de Associações das Revendas de Produtos Agropecuários de Mato Grosso (Cearpa), e contabilistas que representam os empresários do ramo. A reunião para tratar sobre o assunto foi realizada na última sexta-feira (25.03), na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT).
"O Fisco está ciente das reivindicações do segmento. Os contribuintes se comprometeram em nos encaminhar um ofício até a próxima sexta-feira (01.04) onde apresentarão as mudanças que desejam. Após, realizaremos uma análise técnica para verificar o que é possível colocar em prática, sempre observando o equilíbrio fiscal e o respeito a legislação tributária", destacou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.
Durante a reunião, os empresários e contabilistas do segmento apresentaram as principais dificuldades no entendimento da legislação. De imediato foi aceita a proposta de se criar um interlocutor entre o Fisco e o segmento, para que o contato seja mantido de forma constante entre as partes.
"Temos mantido as portas da Sefaz abertas ao contribuinte, inclusive indo ao interior do Estado. Os direitos dos contribuintes estão e continuarão sendo respeitados, mas o Estado não vai abrir mão do que lhe é de direito também", pontuou o secretário de Fazenda.
Segundo o secretário executivo do Cearpa, Walter Valverde, a entidade já possui 16 associações municipais e um total de 183 revendedores. "Estamos trazendo para o debate os interesses de um setor que ajuda Mato Grosso a produzir". Segundo informações do secretário executivo, o comércio de insumos no Brasil movimentou cerca U$ 8 bilhões em 2010, sendo que somente em Mato Grosso, foram comercializados U$ 1,4 bilhão.
Participaram da reunião com o Cearpa os superintendentes de Atendimento ao Contribuinte, José Mazini; de Informações do ICMS, Vinícius Simioni; e de Análise da Receita Pública, José Carlos Bezerra.