Sefaz diz que liminares deram R$ 75 milhões de prejuízos

O grande número de concessões de liminares judiciais determinando a liberação de inscrições estaduais suspensas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) sob suspeita de fraude aos cofres públicos está preocupando o Executivo de Mato Grosso. Um levantamento interno do Fisco destacou que até o momento aproximadamente R$ 75 milhões deixaram de ser recolhidos por 77 empresas que operam no Estado por meio de liminares judiciais. O montante foi pago pela sociedade ao adquirir produtos dos mais variados segmentos e provavelmente não terá a oportunidade de ser revertido em benefícios sociais.
 
A suspensão da inscrição estadual de uma empresa é uma medida cautelar adotada pela Sefaz cumprindo com sua obrigação de proteger a Receita Estadual, a fé pública e o consumidor. A empresa com a inscrição suspensa pode continuar operando no mercado, porém, lhe é retirado o prazo para o repasse dos impostos. Toda mercadoria que ela estiver adquirindo será efetuada carga-a-carga o pagamento da tributação. A medida visa que o débito já destacado pela fiscalização não se amplie e continue lesando os consumidores e favorecendo a concorrência desleal dentro do segmento.
 
A Sefaz ressalta que a suspensão de inscrições é temporária, vigente apenas enquanto os processos são julgados. A solução para o problema que vem provocando situações passíveis de sonegação aos cofres públicos e favorecendo a concorrência desleal é que antes de se conceder liminares em favor da reativação de inscrições estaduais se ouçam os técnicos da Sefaz. “São débitos que crescem rapidamente, muitas vezes, sendo de empresas laranjas, ou seja, que nunca serão pagos nem reconstituídos, já que as empresas não possuem patrimônio físico”, comenta o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.
 
O secretário de Fazenda, Eder Moraes, explica que a Secretaria de Fazenda não contesta o mérito das decisões judiciais, apenas cumpre. Ele ainda observa que essas decisões têm afetado duramente a performance da arrecadação estadual e devem ser concedidas sempre com uma análise criteriosa.