A Secretaria de Estado de Fazenda retomou, ontem, a discussão sobre o Decreto 380/2015 com representantes do comércio varejista da capital. O decreto prevê novas regras para o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso, que entrará em vigor no dia 1º de abril.
Com a mudança, o contribuinte fará o cálculo do imposto, a declaração e o recolhimento e a Sefaz ficará responsável pela homologação. Segundo o chefe da Unidade Executiva de Receita Pública (Uerp), Fábio Pimenta, as novas regras farão Mato Grosso se adequar à legislação nacional, o que deve resultar na redução do número de processos e na diminuição de custos para empresas, que em alguns casos necessitavam de um corpo técnico apenas para entender a legislação mato-grossense.
Ainda de acordo com Fábio Pimenta, uma das preocupações do comércio varejista é com o aumento da carga tributária. Para mostrar que o objetivo do governo não é aumentar imposto, apenas corrigir distorções, a equipe técnica fará simulações, que serão apresentadas aos varejistas na próxima reunião, marcada para o dia 18, às 14h30, na Sefaz.
Para o secretário adjunto de Atendimento ao Cliente da Sefaz, Carlos Barão, a reunião de ontem trouxe avanços, pois além de mostrar que a secretaria está aberta ao diálogo e ao entendimento, também possibilitou o esclarecimento de alguns pontos do documento, que geram dúvidas nos empresários.
Durante a reunião, o presidente da FCDL, Paulo Gasparotto, entregou um documento à Sefaz pedindo principalmente o adiamento da entrada em vigor do Decreto 380 por um ano, e que durante esse tempo fossem realizados estudos entre o governo e representantes do comércio varejista para avaliação dos impactos no setor.
Um representante do Sebrae nacional, Thiago Moreira da Silva, acompanhou a reunião e ao final disse estar mais esclarecido sobre o decreto. Ele destacou a relevância desses encontros e afirmou que como órgão de apoio às micro e pequenas empresas o Sebrae continuará participando das discussões.