A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) divulgou, hoje, a tabela com os valores médios de mercado de veículos automotores para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o calendário de pagamento do tributo no próximo ano. As informações constam em portaria publicada no Diário Oficial.
Em 2017, o IPVA será, em média geral, 3,7% menor do que o que foi pago em neste ano, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.
O recolhimento do imposto é feito com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 4,5% para automóveis, 3,9% para camionetas e utilitários, 8% para caminhões, 5,8% para ônibus e microônibus e 2,3% para motos e similares.
O IPVA é o imposto com a segunda maior arrecadação em Mato Grosso. De janeiro a novembro de 2016 foram arrecadados cerca R$ 569,5 milhões, sendo que o valor de 12 meses será fechado em janeiro. A estimativa de arrecadação para 2017 é de R$ 610,8 milhões, conforme previsão da Lei Orçamentária Anual 2017.
Do total de IPVA arrecadado, 50% são destinados ao Estado e 50% aos municípios onde estiver licenciado o veículo. O recurso é aplicado de acordo com as prioridades estabelecidas no Orçamento do Estado e das prefeituras.
O pagamento do IPVA poderá ser efetuado em cota única ou em até três vezes mensais, iguais e sucessivas. As datas de vencimento e opções para o recolhimento do imposto são estabelecidas de acordo com o número final da placa do veículo. O pagamento do IPVA, qualquer que seja a modalidade ou exercício de referência, pode ser efetuado mediante a apresentação do documento de arrecadação em bancos conveniados.