O secretário de Estado do Meio Ambiente, José Lacerda, defendeu, esta semana, em Brasília, a importância de se estudar formas de compensar produtores por serviços ambientais prestados, como um estímulo a preservação. Lacerda justificou o argumento lembrando que Mato Grosso contribui com um percentual maior na Reserva Legal. “Enquanto em outros estados esse percentual é de 20%, em Mato Grosso é de 80%”.
A proposta foi feita durante audiência pública, no Senado, relativa ao Dia Internacional do Meio Ambiente (5 de junho). O secretário lembrou também os esforços feitos no sentido de reduzir o desmatamento em solo mato-grossense.
“No período de 2004 a 2012, Mato Grosso reduziu em 93% o desmatamento, mesmo aumentando a sua produção que em 2004 era de cinco milhões de toneladas de soja e 16 milhões de cabeças de gado chegando a 2012 com 24 milhões de toneladas de soja e 29 milhões de cabeças o rebanho bovino”. Ele ainda citou o Pantanal, declarado patrimônio natural mundial e reserva da biosfera pela Unesco. “No entanto, boa parte dos moradores dessa área, vive na linha de pobreza ou abaixo dela. Algo está errado, meio ambiente e qualidade de vida da população precisam andar juntos. É preciso que haja compensação para quem preserva”.
Em Mato Grosso, o processo de regularização ambiental e fundiária teve início com o programa MT Legal. Para estimular a legalização ambiental de forma voluntária, o Estado passou a dar aos produtores a possibilidade de assinarem um termo de conduta que, se cumprido, anulava a penalidade pecuniária. Hoje, já foram emitidos no estado 20.643 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e 8.485 registros de Licença Ambiental Única (LAU), todos efetivados na base de dados. São aproximadamente 40 milhões de hectares de propriedades regularizadas, mais de 50% da área de produção do estado.
Na oportunidade, também foi discutido os desdobramentos da promulgação do Código Florestal em todo o país. A Lei ainda aguarda regulamentação por parte do governo federal, mas em alguns dos estados Amazônicos como Mato Grosso, Pará e Tocantins, esse processo já teve início.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Blairo Maggi, destacou a importância do Código Florestal. “Mesmo com a falta de regulamentação da Lei Ambiental, é possível que produtores – baseados nas regras do Código Florestal-, busquem a legalidade. Ninguém está impedido de procurar o órgão ambiental e solicitar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e, assim, ficar resguardado. Mesmo sem a regulamentação, a situação não é mais como era antes do Código. Os que procuram os órgãos ambientais têm encontrado amparo. Claro que em alguns estados o processo está mais adiantado que outros”, ressaltou o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Blairo Maggi ao citar Mato Grosso.