O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, disse que o momento econômico é de cautela e ação. O fechamento da receita pública total do Estado, no acumulado de janeiro a julho deste ano, aponta uma arrecadação de R$ 6,4 bilhões. O valor é 4,8% superior ao arrecadado em 2010 (R$ 6,1 bilhões), porém está 11,5% abaixo dos R$ 7,2 bilhões previstos na atual LOA. “Nós havíamos feito uma previsão que 2011 seria um ano de recuperação da economia internacional, a qual o Estado é diretamente dependente, tendo em vista seu perfil produtor de commodities. O que temos observado é uma retração com efeitos diretos na economia e arrecadação local”, explicou.
A principal base da arrecadação estadual, o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), fechou os sete meses do ano em R$ 2,7 bilhões, ou seja, 4,5% acima do mesmo período do ano passado (R$ 2,5 bilhões), no entanto, 5,4% abaixo do previsto na LOA (R$ 2,8 bilhões). Ao todo, são R$ 829 milhões que estavam previstos para entrar nos cofres do Estado de janeiro a julho de 2011, mas ainda não foram captados. “Neste montante estão incluídos R$ 130 milhões de compensação das exportações que a União não entregou, e também os recursos destinado as obras da Copa do Mundo que continuam retidos no Governo Federal, o que está dificultando o fluxo de caixa”, pontuou Edmilson dos Santos. Até o momento, o Governo Federal não repôs nada das perdas de Mato Grosso com a Lei Kandir.
A ordem é a redução imediata da despesa, já que a despesa de 2010 foi 4% maior que o ano anterior e de 2009 foi 17% maior que a de 2008. As despesas de 2011 estão previstas 41% acima da realizada em 2010, devido aos investimentos da Copa do Mundo. “Não dá para continuar nesta escala. Por determinação do governador Silval Barbosa temos que produzir mais, com menos gastos. O Governo do Estado adotou uma política de redução na carga tributária, o que diminuiu e muito a capacidade de investimento. Hoje possuímos uma carga tributária de 6,99% do nosso Produto Interno Bruto quando a média nacional é de 8,66%”, lembrou o secretário de Fazenda.
Algumas “novidades” têm gerado preocupação nos gestores do Estado. A provável aprovação de mudanças no Simples Nacional aponta uma queda de R$ 350 milhões na arrecadação estadual no ano que vem. Já a efetivação da Reforma Tributária no atual modelo de tributação no destino, sem devido ressarcimento aos Estados produtores, podem resultar em perdas próximas a R$ 1,3 bilhão. Se isso efetivamente ocorrer, o Executivo e os demais Poderes terão que fazer um ajuste no orçamento para 2012, a fim de evitar um desequilíbrio nas contas estaduais. Outra interessada no tema e que já está alertando os prefeitos na elaboração do planejamento de 2012 é a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).