O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou, hoje, durante audiência pública da Assembleia Legislativa, o relatório do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2018, que corresponde a todo o exercício fiscal e financeiro do ano que passou. “Se por um lado tivemos um incremento de nossa receita tributária, graças aos esforços da equipe da Secretaria de Fazenda, por outro fomos brutalmente penalizados pelo governo federal com o não repasse de recursos previstos em lei, a exemplo o FEX (fundo das exportações), que não tem recurso algum repassado”, resumiu. Desde dezembro o repasse está atrasado e o Estado espera cerca de R$ 500 milhões.
No ano passado, o Estado teve uma receita orçamentária líquida nominal de R$ 18.1 bilhões. Já as despesas totalizaram R$ 18.6 bilhões, gerando um déficit de R$ 558 milhões. Somado ao não pagamento. Quando soma-se a folha salarial, não paga em dezembro, com os demais aos restos a pagar, o déficit orçamentário ficou em R$ 1.305 bilhão. A receita líquida realizada ficou 6,3% menor que a prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A receita tributária apresentou do ano passado crescimento de 5,1% totalizando R$ 12.755 bilhões. A previsão era de R$ 12.135 a 12.136,6 bilhões O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios foi de R$ 2.569,5 bilhões, com um crescimento real de 6,54% comparado a 2017. O total das transferências atingiu R$ 3.200 bilhões, com um incremento de 14,07% O lado negativo das transferências ficou por conta do governo federal.
Os convênios tiveram um índice negativos de 32,2 e a Lei Kandir, de 2,1%. No ano passado foram repassados R$ 27,8 milhões durante o ano todo, enquanto Mato Grosso contribuiu com mais de R$ 5 bilhões nas exportações. Sem contar que os recursos do FEX, estimados em R$ 379,9 milhões, não tiveram repasse algum, o que agravou a crise financeira do Estado no final do exercício. A informação é da assessoria.