A secretaria de Fazenda (Sefaz) confirmou, esta tarde, que programa Nota MT já possibilitou um aumento na emissão de notas fiscais com o CPF dos consumidores. De acordo com os dados da assessoria, o incremento foi em médica 69% mensal de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFCe) emitidas no 2º semestre 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. As informações constam no Relatório Geral 2019, divulgado nesta segunda-feira pelo Núcleo Gestor do Programa. A unidade é vinculada à Sefaz e tem como objetivo fiscalizar os atos relativos ao Nota MT. Confira o Relatório Geral no final da matéria.
De acordo com o documento divulgado, no período de julho a dezembro de 2019 a média mensal de notas emitidas com o CPF foi de mais de 4.8 milhões o que corresponde a 69% a mais do que o emitido no mesmo período de 2018 quando foi registrada uma média mensal de 2,8 milhões de documentos emitidos. A emissão das notas fiscais com o CPF do consumidor é um dos requisitos para que ele participe dos sorteios do Programa Nota MT.
Em comparação com o total de NFCe emitida no período, o percentual ainda está abaixo do esperado pela Sefaz, correspondendo a 13% das mais de 37,2 milhões de emissões realizadas entre julho e dezembro de 2019. Um dos motivos para o resultado é que alguns estabelecimentos se recusam emitir a nota fiscal com o CPF do consumidor, o que gerou mais de 4 mil denúncias no ano passado. “Para mitigar o problema, a Sefaz está notificando os estabelecimentos e aplicando as devidas penalidades para que eles cumpram com a obrigação de emitir o documento fiscal, inclusive com o CPF do consumidor quando for solicitado”, esclarece o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
Além de possibilitar a participação nos sorteios do Nota MT, é a nota fiscal de consumidor (NFCe) que comprova a realização de uma venda e alguns tipos de prestação de serviço e o devido recolhimento do imposto. Portanto, é uma ferramenta indispensável para o combate à sonegação fiscal, revertendo no incremento da arrecadação estadual e possibilitando ao Estado realizar mais investimentos para a sociedade.
Outra informação trazida no Relatório Geral é referente aos resultados alcançados em 2019 pelo Nota MT, como a quantidade de usuários cadastrados. No período de julho a dezembro daquele ano, o Programa bateu a sua meta e registrou 251.180 usuários. Na época o número foi comemorado pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que determinou uma nova meta para 2020: chegar aos 600 mil consumidores cadastrados.
O secretário ressalta que a adesão massiva ao Programa se deve aos mais de 1.000 prêmios que são sorteados mensalmente. “Isso estimula o cidadão a participar e solicitar a emissão do documento fiscal com o CPF. Além disso, o Programa desperta nele o interesse pela função social do tributo, assim como o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos”, afirmou através da assessoria.
Dados sobre o número de sorteados e a quantidade de entidades sociais beneficiadas pelo Programa Nota MT também são abordados no Relatório. Além disso, o documento informa o total de denúncias recebidas e de empresas notificadas pelo Fisco, e os serviços ofertados por meio do site ou aplicativo do Nota MT.
O Relatório Geral do Nota MT será elaborado periodicamente pelo Núcleo Gestor, instituído pela Portaria nº 175/2019, e disponibilizado nos próximos no site e aplicativo do Programa. A Sefaz ressalta que ajustes estão sendo realizados para que o Relatório de 2019 seja disponibilizado nas plataformas nos próximos dias.