A secretaria de Fazenda realiza na próxima segunda-feira, a partir das 9h, mais um sorteio do Programa Nota Mato Grosso com a distribuição de R$ 10 mil e R$ 500 em prêmios para os consumidores que pediram o CPF na nota fiscal ou no bilhete de passagem eletrônico (BP-e), durante o mês de agosto. Esse é o primeiro concurso com bilhetes gerados a partir das compras de passagens rodoviárias, por meio do BP-e. Para o sorteio mensal agosto, estarão concorrendo aos prêmios mais de 1,5 milhão de bilhetes gerados a partir dos documentos fiscais emitidos entre os dias 1º e 31 do referido mês. Do total de bilhetes, 1,5 milhão corresponde a notas fiscais e 3.329 ao bilhete de passagem eletrônico (BP-e).
O sorteio será feito com base no resultado da Loteria Federal do próximo sábado. Seguindo o calendário divulgado, no mês de setembro acontece mais um concurso do Nota MT – o ‘Especial Primavera’ com cinco prêmios de R$ 50 mil. O sorteio será realizado no dia 21 e estarão concorrendo 4,3 milhões bilhetes gerados a partir dos documentos fiscais emitidos entre os dias 01 de junho a 31 de agosto.
Os sorteios são realizados com base na Loteria Federal e cada prêmio corresponde a um bilhete eletrônico, gerado a partir de cada nota fiscal ou bilhete de passagem eletrônico (BP-e) emitidos com o CPF. Dessa forma, a mesma pessoa pode ganhar mais de um prêmio no mesmo sorteio ou ser contemplada em vários sorteios. Cada documento fiscal emitido com o CPF da pessoa gera dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independente do valor da compra. Os bilhetes são eletrônicos e acumulados por mês. Para consulta-los é preciso acessar a conta, no site ou aplicativo, selecionar a opção “Sorteios” e escolher o sorteio desejado.
O valor das premiações é depositado nas respectivas contas, informadas no site ou aplicativo do Nota MT, desde que a conta do banco esteja no mesmo CPF da pessoa premiada. O procedimento ocorre após a homologação da Controladoria Geral do Estado (CGE) e divulgação do resultado final. Além de informar a conta bancária corretamente, o sorteado não pode estar com pendências financeiras ou fiscais com o Estado. Para isso, é preciso ter uma Certidão Negativa de Débitos (CND), documento emitido pela Secretaria de Fazenda em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Nos casos em que houver alguma irregularidade, é concedido um prazo de 90 dias para que o consumidor regularize a situação. Após isso, a Sefaz tem outros 90 dias para depositar o valor do prêmio na conta bancária informada, contados do momento da regularização.
