A secretaria estadual de Fazenda informou, hoje, que está com nova interface no sistema que emite Documento de Arrecadação (DAR) para pagar ICMS, fundos, contribuições e taxas, simplificando o processo de emissão do DAR, evitando que o contribuinte escolha códigos de tributos de forma errada. O novo link para acesso ao sistema está disponibilizado no site da secretaria, no menu “Documentos de Arrecadação e Pagamentos”, e deve ser utilizada por empresas com e sem inscrição estadual.
A assessoria informa que até agora, ao acessar o sistema, eram listados todos os códigos de tributos, o que dificultava a escolha correta da classificação que deveria ser utilizada em cada situação. Com a alteração, os contribuintes e empresas agora podem selecionar o tipo de tributo para o qual desejam gerar o Documento de Arrecadação e o sistema filtrará automaticamente os códigos, facilitando todo o processo.
No caso de um contribuinte com inscrição estadual em Mato Grosso, por exemplo, que queira emitir o DAR ICMS de substituição tributária para pagamento mensal, ele deve escolher a opção “ICMS”, em seguida “ICMS Recolhimento Mensal” e depois “Substituição Tributária/FECEP”. Após isso, o sistema mostrará os códigos de tributo. Se a empresa não tiver inscrição estadual, o caminho no sistema será o mesmo. Porém, ao final, serão apresentados os códigos relacionados ao contribuinte sem IE.
De acordo com a superintendência de Informações da Receita Pública, a medida foi tomada com base em demandas e sugestões dos próprios contribuintes, que relatavam dificuldades no processo de emissão de DARs. Com a mudança, espera-se reduzir o número de emissões com erros e tornar o pagamento de tributos mais eficiente e acessível para todos.
A Sefaz acrescenta que, em breve, o menu antigo “DAR-1 Diversos” será excluído do site.
