A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) concluiu os trabalhos de apuração dos Índices de Participação dos Municípios (IPM’s) no produto da arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – para aplicação no exercício de 2007. A Portaria nº 111/2006-Sefaz, com os Índices Definitivos, foi publicada no Diário Oficial do dia 31 de agosto, que circulou no dia 06 de setembro.
Quanto ao índice definitivo, apurado em 2006, e também chamado de índice final, a maioria absoluta dos municípios, ou seja, 111 no total, ficou dentro da média, sendo que 59 tiveram os resultados positivos e 82 decresceram em relação ao apurado em 2005. Na análise específica dos valores adicionados por município, 97 deles apresentaram crescimento, já repercutindo os esforços dos entes municipais no acompanhamento da sua produção.
Segundo o assessor de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Tony Bicudo, a participação das Prefeituras Municipais e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) deve ser destacada, pois os trabalhos foram desenvolvidos sempre com ênfase na parceria e no estreito relacionamento dos técnicos envolvidos no acompanhamento da produção de riquezas no Estado de Mato Grosso.
Bicudo destaca que pequenos problemas ainda existem, mas eles são do conhecimento da sociedade mato-grossense, especialmente da parcela que acompanha a realização dos trabalhos, tais como os lançamentos das entradas dos produtores rurais de Mato Grosso, a padronização dos lançamentos das operações de exportação da produção e a questão do transporte de terceiros não cadastrados junto à Sefaz. “As soluções já estão sendo encaminhadas ou já foram efetuadas alterações para dar mais transparência a essas questões”, afirma o assessor.
Trinta municípios apresentaram variações fora da média, sendo que 14 ficaram acima da média, entre eles: Apiacás, Jauru, Lambari D’Oeste, Vila Rica, Nortelândia, Nova Maringá, Ipiranga do Norte, Alto Araguaia, Várzea Grande, Alto Paraguai, Itanhangá, Juína e Santa Rita do Trivelato, e 16 ficaram abaixo desta linha, sendo eles: Castanheira, Nobres, Canarana, Rondolândia, Itiquira, Denise, Campo Verde, Araguaiana, Nova Xavantina, Campos de Júlio, Brasnorte, Vera, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Vale de São Domingos e Guiratinga.
Conforme Tony Bicudo, vale ressaltar que muito destes municípios cresceram em relação ao ano anterior, mas como o comando legal determina a aplicação da média dos dois últimos exercícios, essa média às vezes fica menor que a média do Estado.
Ele enfatiza que a transparência dos números e a manutenção da metodologia de apuração também são responsáveis pela melhoria dos controles municipais e com isso pelo melhor acompanhamento do crescimento das riquezas produzidas em Mato Grosso. “Neste exercício, a Sefaz e a AMM patrocinaram curso para quase 200 servidores municipais, do quais 186 concluíram com êxito o treinamento, estando aptos a trabalhar nesses controles, auxiliando seu município e o Estado a monitorar os valores adicionados de cada ente municipal de Mato Grosso”, explica o assessor.
A Sefaz, afirma o assessor, sob o comando do secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, e seguindo as diretrizes do Governo do Estado, publicou dentro dos prazos os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no ICMS, e começa imediatamente a divulgação dos números do exercício de 2006, às Prefeituras mato-grossenses, que poderão desta forma, se preparar para acompanhar a evolução dos trabalhos de apuração dos valores adicionados para 2007, com a possibilidade de começar a resolver alguns problemas no ano em curso.
A divulgação dos dados ainda no exercício em curso obedecerá ao critério dos municípios que já firmaram os convênios de troca de informações com a Sefaz, caso da maioria dos municípios de Mato Grosso.
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