As empresas não poderão emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE) através do emissor gratuito da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). As que tentarem realizar o download dos emissores receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos e não será mais possível fazer utilização, a partir de 1º de janeiro. A regra é valida para todos os segmentos empresariais de Mato Grosso. As empresas de pequeno, médio e grande portes deverão adquirir um sistema gerador de nota fiscal pago.
Segundo o empresário Claudimar Gotardo, os custos para instalação de um sistema gerador de notas fiscais deve ultrapassar os R$ 2 mil. “Os empresários que emitem poucas notas ficais e já possuem custo de contabilidade é uma mudança é inviável. A mudança vai atingir todos os níveis empresariais. O emissor gratuito através da página da Sefaz, era um “incentivo” ou uma maneira do governo ajudar as empresas que estão cadastradas, no Simples Nacional, por exemplo. Teremos que contratar um programa para gerar essas notas. O custo dever ficar em pelo menos R$ 2 mil, além das mensalidades de assistência técnica. Muitas empresas serão prejudicadas. Não é um custo muito alto, mas interfere. É um gasto a mais", criticou.
A delegada do Conselho Regional de Contadores de Mato Grosso (CRC) em Sinop, Marlene Costa, criticou as mudanças e avaliou que deve haver continuidade do incentivo dos aplicativos gratuitos. “O emissor gratuito de Mato Grosso é utilizado com base no sistema no emissor de São Paulo. As empresas que usavam o gratuito terão que adquirir um sistema comercial pago. Os proprietários de empresas devem conversar com seus contadores para saber qual o sistema que atende a suas demandas comerciais e legislação também. Nesse momento, não é uma boa ação. Deveria acontecer programas de incentivos e não tirar algo que é gratuito sem substituir por outro e mandar o pequeno empresário ter mais um custo”, disse.
A mudança ocorreu após a Secretaria da Fazendo de São Paulo verificar que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. O aplicativo gratuito para emissão de notas era fornecido pelo órgão paulista. Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda para os contribuintes desde 2006, quando iniciou o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso.