O ano novo está chegando e o Diário Oficial da União traz uma boa notícia nesta terça-feira para os trabalhadores brasileiros: o salário mínimo terá reajuste de aproximadamente 9% em 2015. O governo federal editou decreto para regulamentar a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor. Com isso, a partir desta quinta-feira, dia 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo do brasileiro passará de 724,00 para 788,00 reais, alta de quase 9%. O valor diário do salário mínimo corresponderá a 26,27 reais e o valor horário, a 3,58 reais. O reajuste é maior do que a inflação, que deve terminar o ano em 6,38%, segundo economistas ouvidos pelo Banco Central para a pesquisa Focus. Mesmo assim, o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, alerta que ainda poderá ser feita alguma alteração no número.
O valor anunciado nesta terça é praticamente o mesmo previsto na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo em agosto, de 788,06 reais. O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a dizer no início de dezembro que o valor do salário mínimo seria arredondado para 790 reais, o que não aconteceu. A diferença de 2 reais proporcionará uma economia de 752,8 milhões de reais em relação à previsão de gastos do Legislativo, segundo cálculos de Leonardo Rolim.
O impacto para as contas públicas no próximo ano será de 22 bilhões de reais aproximadamente, uma notícia ruim para a equipe econômica de Dilma Rousseff que está com a difícil tarefa de controlar os gastos da União e melhorar a situação fiscal brasileira.
O mínimo é calculado a partir de uma forma que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a variação da inflação deste ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Como esse indicador de preços ainda não foi totalmente apurado, Leonardo Rolim reitera que o valor do mínimo ainda pode mudar.
Segundo o consultor, não se pode entender que a presidente enfrentou o Legislativo ao estabelecer um valor abaixo daquele esperado pelos parlamentares. "Ela apenas cumpriu a lei", disse, referindo-se à correção conforme a inflação e o crescimento da economia.
Rolim disse ainda que, mesmo trabalhando com um mínimo mais robusto, os cálculos do Congresso para as despesas atreladas ao piso salarial ainda estavam subestimados. Especialistas apontam que o governo, ao construir sua proposta de Orçamento para 2015, puxou para baixo a estimativa de diversos gastos e exagerou na expectativa de arrecadação, para conseguir fechar as contas.