Além de atingir os médios e grandes produtores da agricultura empresarial, a resolução 3545, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringe o crédito a agricultores irregulares do bioma amazônico, desde o dia 1º de julho já prejudica pequenos produtores e assentados da agricultura familiar.
O prejuízo foi previsto pelo governador Blairo Maggi, na ocasião em que pediu ao Governo federal, um prazo maior para a implantação da Portaria do Banco Central e da resolução do CMN, que em conjunto alteraram as regras de acesso ao crédito. Ele já previa que as medidas afetariam diretamente os pequenos produtores e assentados, segmento que o Governo Federal garantia não afetar, com as medidas.
De acordo com o superintendente de Negócios do Banco do Brasil, em Mato Grosso e Rondônia, Tarcísio Hübner, a maioria dos pequenos produtores e assentados não possuem principalmente, licença ambiental, e em função disso, o banco não pode liberar crédito para plantio. “São agricultores que requerem créditos de baixo valor e que dependem dele para manter sua produção e sobrevivência, mas que também foram prejudicados com a medida”, afirmou.
Ele explicou que um problema acaba se acumulando a outro. A morosidade em obter a documentação nos órgãos responsáveis impede que eles possam conseguir crédito, já que sem titularidade da propriedade e licença ambiental não é possível conseguir crédito e sem isso, eles param de produzir.
Tarcísio exemplificou observando que no caso da produção de leite, a produção é garantida com a aquisição de ração para o gado, o que era adquirida com o crédito, pois eles não possuem reservas. Isso prejudica tudo, desde a produção até os contratos de comercialização antecipados, que não poderão ser atendidos.
O superintendente informou que no ano passado, foram realizadas pelo Banco do Brasil aproximadamente R$ 30 milhões em operações envolvendo pequenos agricultores e assentados da agricultura familiar. Este ano, segundo ele, dificilmente o crédito agrícola atingirá esse patamar.