O prefeito Marino José Franz assinou, hoje, decreto que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros em motos. Inicialmente, 27 mototaxistas poderão trabalhar em sete pontos na cidade – seis deles com quatro e um com três motoqueiros. Eles devem cumprir as exigências de estar filiado a uma associação ou cooperativa, ser maior de vinte e um anos, habilitado há pelo menos dois anos, comprovar residência no município, apresentar certidão cível e criminal, declarar que não exerce qualquer outra atividade remunerada e que não possui licença para explorar o serviço de táxi.
A prefeitura também vai fazer processo seletivo e serão aprovados os que obtiveram nota mínima de 6, na escala de 0 a 10, ser aprovado em avaliação psicológica, participar do curso específico para moto-taxista com freqüência mínima de 75%. Cada mototaxista deve ter alvará para trabalhar e a motoque usar deve ter no máximo 5 anos de uso, potência mínima de 125 CC e máxima de até 250cc.
Quem desrespeitar as normas pode ser suspenso da atividade ou ter cassada a autorização para exercer a atividade. "A partir desta quinta-feira, todo o mototaxista que for pego trabalhando fora das normas, terá a motocicleta recolhida para o pátio da prefeitura e de lá só sairá legalizada", disse o secretário de Indústria e Comércio, Raimundo Dantas Filho, que, esta tarde, apresentou as exigências contidas no decreto.