O governo do Estado espera ao longo deste ano, recuperar parte dos R$ 16 bilhões que se encontram inscritos em dívida ativa, que são créditos devidos ao Tesouro Estadual pelo não pagamento de impostos, taxas, contribuições, multas entre outros haveres com base no Refis – Programa de Recuperação Fiscal instituído pela Lei 10.026/2013, aprovada pelos deputados estaduais e que já tem repercussão dentro da Procuradoria Geral do Estado – PGE, que está sendo procurada pelos devedores para acertarem suas pendências e voltarem a ter “nome limpo” na praça.
A PGE ficou autorizada pela mesma lei, a inscrever os nomes dos devedores nos serviços de proteção ao crédito ou cadastro de inadimplentes como o Serasa ou até mesmo a Controladoria Geral da União – CGU, impedindo tanto pessoas físicas como jurídicas de terem acesso a operações de créditos, de participarem de licitação ou mesmo contratarem com o poder público em qualquer esfera federal, estadual ou municipal. Segundo o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Jenz Prochnow, a ideia é operacionalizar um sistema informatizado, trocando as informações do Estado com o governo federal e os municípios, fechando o cerco aos devedores.
“É uma importante ação do governo do Estado que busca conciliar extrajudicialmente com seus credores evitando gastos adicionais decorrentes de ações judiciais que abarrotam todas as comarcas de Mato Grosso e que demandam tempo e dinheiro público”, disse o procurador geral, acentuando que a procura dos devedores tem sido alta, tanto é que existem mais de 50 mil ações de execução fiscal em tramitação em todas as comarcas do Estado e se este estoque puder ser reduzido com acordos, a intenção é receber o que é devido para que os recursos sejam aplicados em ações de interesse social, como obras, serviços e investimentos.
Segundo o procurador, dependendo da dívida para com o Estado, os descontos sobre juros, multas e correções podem chegar a 100% para pagamento à vista e com escalas percentuais regressivas de conformidade com os prazos de parcelamento, que vão até 60 meses ou 5 anos em alguns casos, e de 80% em até 64 meses.
Para se ter ideia do volume de recursos inscritos em dívida ativa no valor de R$ 16 bilhões, basta comparar que a Lei Orçamentária Anual de 2014 está estimada em R$ 13 bilhões. “É claro que parte destes valores é considerada crédito podre, de empresas que não existem mais, mas tenho convicção de que vamos recuperar uma parcela considerável deste montante”, assegura Jenz Prochnow. Mesmo sem falar em valores, a expectativa é de que neste ano entre nos cofres públicos em torno de R$ 1,5 bilhão até R$ 3 bilhões, o que representaria até 30% do volume total de créditos a serem recebidos.