O Governo do Estado de Mato Grosso pode ter uma vitória parcial nesta sexta-feira, na luta do secretário de Fazenda, Éder Moraes para que a União reveja as exigências no pagamento de juros e correção, além da amortização da dívida para com a União. A decisão abrangeria estados e municípios e, dependendo dos cálculos, poderia gerar uma economia para o Tesouro Estadual entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões/ano.
O governo federal leva para a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é a reunião das Secretarias de Fazenda de todos os 27 estados brasileiros para apreciação de propostas relativas a transação interestadual e que por exigência legal devem ser aprovadas por unanimidade para terem validade, uma minuta em que são propostas algumas alterações no trato das dívidas com a União.
A informação veio do coordenador do Grupo dos Gestores Financeiros (Gefin), que é órgão auxiliar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), César Ferreira, e foi publicada no jornal Estado de São Paulo na semana passada, após alguns governadores discordarem da proposta de Mato Grosso de renegociação das dívidas por cobranças excessivas nos juros e correções.
Para se ter uma idéia, Mato Grosso pagou em 2008, R$ 420 milhões de juros e encargos da dívida e R$ 286 milhões de amortização, num total de 706 milhões, contra R$ 659 milhões em 2007, uma diferença de R$ 47 milhões. “Este tipo de correção que é inaceitável e temos que mudar isto, pois os riscos com a queda dos juros é de que os estados e os municípios financiem o governo federal”, disse Éder Moraes.
Entre as possíveis propostas que a União deverá levar para o Confaz está a reivindicação da mudança do indexador do IGP-DI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que é utilizado pelo governo federal para medir a inflação. “Só está mudança já provocará uma sensível redução no volume de recursos que teremos que desencaixar em 2009, o que é essencial por causa da crise econômica mundial que tendenciosamente pode catapultar a correção dos juros e encargos da dívida”, disse o secretário, assegurando que vai acompanhar e ver quais serão as propostas da União, mas acreditando que “de qualquer maneira haverão avanços”, pontuou.