A redução a zero da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis não valerá apenas para os produtos que saem da indústria, mas também para os que já estão estocados nas lojas. Segundo o decreto publicado hoje (27) no Diário Oficial da União que regulamenta a desoneração, os comerciantes terão de fazer uma troca de notas fiscais para se beneficiarem dos impostos menores.
De acordo com a Receita Federal, a medida é necessária para que a redução dos impostos seja repassada a todos os móveis disponíveis no varejo. Como o IPI é cobrado nas indústrias, a redução de impostos só valeria para os novos móveis que saíssem das fábricas. Dessa forma, se a troca de notas não fosse autorizada, os móveis atualmente parados nas lojas continuariam com preço mais alto, o que criaria distorções no mercado.
A Receita esclarece que os produtos não precisarão sair dos depósitos. Para que a desoneração seja estendida aos produtos estocados, o comerciante terá de enviar uma nota de saída para a fábrica e receber de volta uma nota de entrada com o IPI zerado.
Anunciada na quarta-feira (25), a zeragem do IPI para o setor moveleiro só entrou em vigor hoje, com a publicação do decreto no Diário Oficial. A redução valerá até 31 de março do próximo ano e terá impacto fiscal de R$ 217 milhões.
O Diário Oficial também publicou hoje a prorrogação do IPI reduzido para os automóveis flex (com motores a álcool e gasolina) e movidos exclusivamente a álcool, estendida até o final de março de 2010, e a redução a zero do IPI para caminhões, que valerá até 30 de junho do ano que vem. De acordo com o governo, essa medida provocará a perda de R$ 1,3 bilhão em receitas.
A extensão do IPI reduzido para diversos tipos de materiais de construção, também anunciada nesta semana, ainda não saiu no Diário Oficial. A desoneração terá impacto de R$ 686 milhões nos cofres públicos.
Segundo a Receita, não será necessário que o governo edite medidas de troca de notas fiscais para os automóveis e os materiais de construção. Isso porque esses produtos já estavam com alíquotas reduzidas, o que não provocaria distorções de preços entre as mercadorias novas que saem das fábricas e os bens estocados no comércio.