O decreto que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cigarros a partir de novembro foi publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. O texto dispõe sobre a incidência do IPI tanto no mercado interno quanto na importação.
Os detalhes do decreto e sobre como a nova tributação afetará os consumidores serão informados nesta tarde, durante entrevista da Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal, em Brasília.
No início do mês, a Receita já tinha anunciado a mudança na tributação sobre os cigarros. Uma medida provisória publicada no dia 3 estabeleceu um novo modelo para a cobrança do IPI.
No regime atual de tributação, o imposto varia de R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro.