A palestra “a influência da política florestal na inserção competitiva no setor de base florestal” ministrada hoje durante o Promadeira pelo engenheiro florestal Fernando Castanheira Neto, superintendente executivo do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, mostrou os problemas e apontou as soluções para o setor, bem como explanou sobre a complexa legislação ambiental no país.
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Entre os principais entraves, o engenheiro abordou a falta de matéria-prima, ocasionada por problemas fundiários, reserva legal, legislação precária, burocracia para obter licenciamentos, pressões de ONG’s internacionais e a imagem negativa que a mídia global mostra dos madeireiros, por exemplo. Fernando disse, ao Só Notícias, que “os problemas somados acabam afetando a base das cadeias produtivas que precisam de madeira. A legislação ambiental do governo federal e estadual acabam se chocando e atrapalhando os produtores”.
O palestrante alertou para a quantidade de projetos de lei que tramitam no congresso nacional, atualmente mais de 60. Entre as aprovadas recentemente, o decreto 6.514/08 ordena, no artigo 55, que deixar de averbar reserva legal passa a gerar multa de até R$ 100 mil, que podem se tornar diárias. No Pará, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade conseguiu que não se autorize mais Manejo Florestal em borda de Floresta Nacional sem estudo de impacto ambiental. A Portaria nº. 19, de 02 de julho desse ano, obriga as propriedades em 89 municípios do bioma amazônico solicitarem declaração de localização de imóveis rurais para fins de obtenção de crédito nas instituições bancárias privadas e oficiais.
Na opinião de Fernando, “é preciso se informar sobre a legislação e começar a influenciar a formulação e implementação dessas leis. Hoje, quem está fazendo a legislação não é do setor produtivo, mas sim da área de conservação e de uso sustentável”. Para ele, o setor empresarial precisará “participar do processo de formulação e de implementação das leis, participando efetivamente do processo”.
Sobre as tendências do mercado e as oportunidades, falou da biomassa florestal para produção de energia, pólos moveleiros como o de Santa Catarina e a emissão de papéis futuros em Bolsas de Valores. O engenheiro declarou que “a perspectiva de investimentos para o setor de base florestal no Brasil até 2014 é de R$ 5 bilhões. Só para MDF (chapas fabricadas a partir de aglutinação de fibras de madeira através de temperatura e pressão) é superior a R$ 1 bilhão”.
Ações como a de empresários matogrossenses, que apresentaram manual de procedimentos de medição de madeira, que foi adotado pelo governo é visto de forma positiva pelo engenheiro. “Outras iniciativas devem ser tomadas pelo empresariado de base florestal, como uma bandeira bem definida, qualificar recursos humanos, buscar orientação sobre captação de recursos e apoio no congresso”, alertou.
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