As empresas que estavam enquadradas no Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira (Promadeira) foram transferidas para o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic), devido à extinção do Promadeira ocorrida no dia 09 de dezembro, com vencimento da Lei nº 7.200 de 1999.
Para agilizar o processo, a Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) optou por enquadrar as empresas no Prodeic por entender que seria mais vantajoso para as indústrias, aumentando a possibilidade de obter maior incentivo fiscal. “O assunto foi amplamente discutido com os sindicatos das indústrias madeireiras juntamente com a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso”, explica o secretário Adjunto de Desenvolvimento da Sicme, José Epaminondas Mattos Conceição.
O Promadeira previa incentivos de até 85% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recolhimento de 7% ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Fundeic) que é revertido em financiamentos para empresas da mesma cadeia produtiva do empreendimento incentivado.
Com o Prodeic as empresas poderão obter incentivos de até 100% do ICMS, obedecendo aos critérios aprovados pelo Condeprodemat, publicados no Diário Oficial do dia 22 de dezembro. Os critérios para concessão de benefícios incluem geração de empregos, investimento fixo necessário à implantação ou expansão, agregação de valor, utilização de matéria prima produzida no Estado, grau de tecnologia utilizada na produção, controle animal, fator social, índice de desenvolvimento humano do município e população do município.
“O Prodeic tem condições de incentivar melhor as indústrias que mais agregaram valor. Além disso, ao invés de recolherem 7% ao Fundeic passarão a recolher 5%”, afirma José Epaminondas.
No total foram transferidas para o Prodeic 240 empresas. As empresas que produzem apenas madeira serrada não foram enquadradas no programa juntamente com outras 62 que apresentaram irregularidades.
Além das empresas que estavam enquadradas no Promadeira também foram transferidas para o Prodeic três indústrias que eram beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi (Procouro), cuja lei de incentivo encerrou no dia 17 de dezembro.
A lista completa das empresas que foram transferidas do Promadeira e Procouro para o Prodeic foi publicada no Diário Oficial, no dia 08 de dezembro deste ano.