O Procon estadual notificou, hoje, uma empresa nacional de viagens e turismo a prestar esclarecimentos sobre a suspensão de pacotes e passagens promocionais que seriam utilizados pelos consumidores mês que vem, em outubro, novembro e dezembro. O cancelamento da emissão dos pacotes foi anunciado na última sexta-feira (18). Na notificação, o Procon requer esclarecimentos sobre as razões do descumprimento da oferta, o período de suspensão dos pacotes, quais pacotes serão suspensos e quantos consumidores serão afetados.
A empresa deve apresentar também as formas de reembolso ofertadas aos consumidores e detalhar como serão feitos os cálculos para a atualização dos valores, além de apresentar outros esclarecimentos sobre o caso. O prazo responder a notificação é de 10 dias a contar da data do recebimento da notificação.
A coordenadora de Gestão de Processos e Documentos do Procon, Márcia Santos, explicou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o descumprimento da oferta gera para o consumidor o direito ao ressarcimento em dinheiro dos valores pagos. Entretanto, a empresa anunciou que devolverá integralmente os valores pagos pelos clientes apenas em vouchers. “A opção de ressarcimento em dinheiro também deve ser oferecida ao cliente. Por isso o Procon está solicitando esclarecimentos”, salientou a coordenadora.
