A estimativa do Mato Grosso Previdência (MT Prev) é que até o final de 2019 o déficit com aposentadorias e pensões do Estado alcance R$ 1,3 bilhão, com base nos 12 meses, o que representa cerca de R$ 150 milhões a mais do que no ano passado. Com contribuições previdenciárias, a autarquia arrecada em média R$ 170 milhões ao mês e tem como despesa cerca de R$ 260 milhões.
O levantamento mostra ainda que o déficit financeiro da previdência, ou seja, o valor retirado dos cofres do Estado para pagar aposentadoria de servidores estaduais, saltou cerca de 6 mil porcento nos últimos 10 anos. Em janeiro de 2009, o governo aportou R$ 1,3 milhão, já em junho de 2019, utilizou dos cofres cerca de R$ 112 milhões.
O diretor-presidente do MT Prev em exercício, Epaminondas Antônio de Castro, afirmou que o fato de o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores estaduais não ser autossustentável prejudica a situação financeira do Estado. “Hoje a previdência está em primeiro lugar no gasto fiscal dos Estados e em Mato Grosso não é diferente. Esse valor que o Estado retirou do Tesouro para cobrir as aposentadorias poderia estar sendo redistribuído para a saúde, para a educação, para a segurança”, afirmou. Ao contrário do Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pode ser financiado por várias receitas, no Estado a receita vem apenas das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e da contribuição patronal paga pelo Estado, que é 22%.
Atualmente os servidores ativos contribuem com 11% de todo o salário, já os aposentados e pensionistas, contribuem os mesmos 11% somente sobre o que supera o teto do INSS, que é R$ 5.839,45. Os inativos que recebem salário inferior ao teto são isentos da contribuição previdenciária.
Ele também citou que o envelhecimento da população é um fator determinante. “Há estudos que mostram que daqui 30 anos, as pessoas com 65 anos de idade irão triplicar, e a taxa de natalidade permanece constante. Então existe um hiato muito grande, que será coberto com recursos que são drenados na área fim do governo”.
O presidente acrescentou que o Governo de Mato Grosso apoia a inclusão dos Estados na reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. “Não há como fazer uma divisão entre o Governo Federal, os Estados e os municípios. Existe uma trindade. Não tem como dissociar. Se fizerem só na União, os Estados vão ficar de pires na mão e vão recorrer à União, trazendo à tona o que já vemos hoje”, explicou.
Ele contou ainda que estão discutindo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) só para os Estados diante da necessidade de que todos os entes públicos possam avançar e conter o déficit.
A informação é da assessoria.
