O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Lucas do Rio Verde está desenvolvendo a proposta da previdência complementar, que possibilitará ao servidor destinar contribuições mensais a uma conta pessoal, com o objetivo de aumentar o valor da sua aposentadoria no futuro. O projeto de lei ainda deve ser encaminhado a câmara para votação dos vereadores e é obrigatório que esteja pronto até o 12 de novembro.
A proposta é que a prefeitura faça depósito na conta do servidor com o limite de até 7,5% do salário que exceder o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é de mais de R$ 6,4 mil, atendendo emenda constitucional da reforma da previdência de 2019, onde os estados e municípios são obrigados a colocar em prática a previdência complementar. “A proposta é facultativa, entra quem quer para complementar a aposentadoria. Ao final, o servidor pode receber toda a quantia que depositou, tudo de uma única vez ou parcelado, para incrementar o valor mensal. Fica a critério”, explicou ao Só Notícias, a assistente social e servidora do Previlucas, Carla Tommer.
Atualmente, o servidor contribui obrigatoriamente com 14% sobre o salário, até o teto do INSS. Por sua vez, a aposentadoria também será concedida até este teto. Se optar pela proposta da previdência complementar, terá que contribuir com mais 7,5%.
Conforme a lei municipal de Lucas do Rio Verde, para se aposentar, os servidores têm que ter 35 anos de contribuição ou no mínimo 60 anos. Para as mulheres é obrigatório 30 anos, de contribuição ou idade mínima de 55 anos.