O planejamento tributário de Mato Grosso para os próximos anos terá a colaboração de líderes internacionais no campo de modernização tributária. Técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) estiveram reunidos nesta segunda-feira junto a representantes do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat) para realizar o intercâmbio de informações. A atuação do Fisco mato-grossense tem sido indicada pelo órgão internacional como um modelo a ser seguido no âmbito de Governo Estadual.
O encontro entre os técnicos da Sefaz-MT e o diretor executivo do Ciat, Márcio F. Verdi, aconteceu durante o II Seminário Internacional de Administração Tributária dos Estados Brasileiros, que está sendo realizado em Salvador. "Temos um modelo de tributação que busca impedir a sonegação fiscal antes que ela ocorra. É comum em algumas administrações correr atrás do leite derramado, da fraude já realizada. Este não é o modelo de gestão que adotamos em Mato Grosso. Buscamos intensificar o controle eletrônico para dificultar ao máximo que o contribuinte opte em cometer uma irregularidade, mas se o fizer, o Fisco possui recursos suficientes para garantir o que é de direito do Estado", destacou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, que está participando do Seminário.
Segundo Marcel, a troca de informações está focada nas soluções em tecnologia que o Ciat tem debatido junto aos Governos Federais dos 40 países que fazem parte do órgão. Atualmente, uma solução para maior troca de informações entre os Estados brasileiros já vem sendo debatida em Mato Grosso, o processamento tributário em nuvem. Pelo projeto, o processamento pertinente à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), à Escrituração Fiscal Digital (EFD), e ainda à Escrituração Contábil Digital (ECD), hoje realizado de forma individualizada por cada Estado, passaria a ser em um Ambiente Nacional de Dados.
Junto aos outros Estados, os técnicos de Mato Grosso têm trocado experiências para fortalecer e ampliar o direito do contribuinte junto ao Fisco, a neutralidade da gestão pública, e meios que favoreçam a concorrência econômica. O II Seminário Internacional de Administração Tributária dos Estados Brasileiros tem o objetivo de ampliar a capacidade de gestão do Fisco para manutenção da ordem tributária e discutir proposições de desenvolvimento de instrumentos e experiências internacionais que busquem ampliar o risco subjetivo e assim a aproximação da arrecadação potencial.
O Seminário reúne representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat), das Secretarias de Fazenda dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e representantes do Ministério da Fazenda.