As micro e pequenas empresas que vendem produtos e serviços para o governo federal poderão ter facilidades no acesso ao crédito. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou hoje (17) que o governo pretende permitir, até o final do ano, que essas empresas usem o valor a receber da União como garantia para empréstimos em bancos públicos e privados.
“Temos interesse de que essas vendas [ao governo federal] possam lastrear empréstimos. Estamos estudando como as micro e pequenas empresas poderiam emitir esses recebíveis para poder descontar nos bancos”, afirmou.
Segundo o ministro, esse mecanismo está previsto na lei das micro e pequenas empresas, mas ainda não foi posto em prática. Ele ressaltou que a mudança não depende do Congresso Nacional, apenas de uma regulamentação do Ministério da Fazenda.
Em 2007, destacou, o governo federal adquiriu em torno de R$ 9 bilhões em produtos e serviços de micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões.
De acordo com ele, a previsão é de que, neste ano, o valor seja ainda maior. Esse crescimento, ressaltou o ministro, ocorre porque a lei estabelece que as micro e pequenas empresas têm prioridade nas compras do governo federal.
Paulo Bernardo fez o anúncio durante o lançamento de uma linha de crédito imobiliário para o servidor público federal. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil oferecerão até R$ 8 bilhões em financiamentos com juros menores e prazo de até 30 anos. A medida deverá beneficiar imediatamente 1,3 milhão de funcionários da União.