Foi aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) parecer favorável ao projeto que determina que as chamadas interurbanas para conexão a provedor de Internet sejam tarifadas como ligação local. A medida, que valerá apenas para municípios onde não há provedor local de acesso à Internet, foi proposta pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e recebeu voto favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). De acordo com Jucá, o projeto (PLS 317/05) tem por objetivo promover a inclusão digital nas pequenas cidades, “onde o acesso à Internet é ainda muito oneroso”. Para o parlamentar, os altos custos ainda impedem que a maioria da população desses municípios se beneficie dos avanços da informática.
Com a aprovação da matéria, observa Jucá, serão asseguradas à população das pequenas localidades condições semelhantes às disponíveis nos grandes centros urbanos, para acesso à rede mundial de computadores. Com a equalização das tarifas, afirma ele, todos os brasileiros terão condições de interagir “com o resto do mundo” via Internet.
Ao elogiar o projeto, Flexa Ribeiro lembrou que o acesso discado é a forma de conexão à Internet utilizada por 60% dos municípios. Muitas dessas localidades, ressaltou o relator, não possuem provedor local, o que exige a realização de ligações interurbanas para o acesso à rede mundial de computadores. Em seu voto favorável à proposta, o relator ressaltou que a redução das tarifas contribuirá para diminuir as desigualdades sociais e regionais do país.
Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de Romero Jucá segue para exame pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde terá decisão terminativa.