O gerente de Arrecadação da Rota do Oeste, Wilson Medeiros, afirmou, esta manhã, em Sorriso, que a cobrança em oito das nove praças de pedágio ao longo da BR-163 deve iniciar até o final do próximo mês. O valor básico da tarifa está em R$ 2,73 (veículo) a cada 100 quilômetros. Porém, antes do início da cobrança ela deverá ser revista e corrigida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo Medeiros, houve aumento em custos, principalmente, por causa da Lei dos Caminhoneiros, que foi aprovada após a concessão da rodovia. Ele ainda afirmou que não está no contrato a construção dos pontos de paradas para estes motoristas, mas o plano da empresa pode ser adequado posteriormente para a implantação dos mesmos.
A arrecadação está autorizada nas praças nos quilômetros 586,9 (BR-163), próximo a Nova Mutum, km 664,4 (BR-163), em Lucas do Rio Verde e 766,7 (BR-163), em Sorriso, no km 479,1 (BR-364), em Jangada, no 316,5 (BR-364), próximo ao colégio agrícola São Vicente, 383,1 (BR-364), entre a Serra de São Vicente e Cuiabá, km 33,6 (BR-163), na região do distrito de Ouro Branco, 214,4 (BR-364), região de Rondonópolis. Em setembro deve começar a cobrança na praça de Diamantino, no km 579 (BR-163).
O pagamento da tarifa poderá ser feito em dinheiro ou com o serviço de identificação e pagamento eletrônico para veículos, os chamados AVIs (Atomatic Vehicle Identification – em tradução livre, Identificação Automática de Veículos). O sistema que permite o pagamento automático de pedágios por meio de um pequeno aparelho de comunicação via rádio instalado no veículo.
A expectativa é que cerca de 65 mil veículos passem, ao dia, por todas estas praças de pedágio. Com a entrega da duplicação de 10% da rodovia, a concessionária concluirá o conjunto de condicionantes, estipulado em contrato com o governo federal, para dar início à arrecadação.
A duplicação dos 10% da rodovia era a única condicionante que ainda estava em aberto. Em setembro do ano passado, a Rota do Oeste iniciou os trabalhos do Sistema de Atendimento ao Usuário (SAU) e, em março deste ano, fez a entrega das obras de melhoria e recuperação dos 450 quilômetros sob responsabilidade da empresa. Os outros 400 quilômetros que estão em obras são de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). “Já entregamos 23 quilômetros de duplicação e outros 28 quilômetros serão entregues na região de Rondonópolis. Com isso, até agosto, a Rota do Oeste cumprirá suas obrigações e pode iniciar a cobrança de pedágio”.
O gerente ainda afirmou que 300 empregos diretos foram criados apenas com a operacionalização das praças de pedágio. Isso sem contar os indiretos, que movimentarão a economia como transporte e alimentação destes funcionários, por exemplo. Segundo ele, a equipe já está fechada e passando por treinamento específico. Os contratados moram nas cidades próximas aos pedágios para facilitar o acesso e também auxiliar na questão social.
Ainda segundo o gerente, além de viabilizar as obras de duplicação, conservação e a operação do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), parte do valor arrecadado retorna para a população por meio do Imposto Sobre Serviço (ISS), que é recolhido e repassado aos municípios que margeiam à rodovia, dos repasses à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para aquisição de equipamentos operacionais e dos projetos das áreas de Responsabilidade Social e Meio Ambiente.
Somente os repasses decorrentes das obras executadas já somaram mais de R$ 12 milhões aos cofres de 17 municípios localizados às margens da BR-163. Com o início da arrecadação, R$ 5 milhões deverão ser recolhidos somente este ano. A assessoria da concessionário informou que os valores repassados para cada cidade por meio do ISS são distribuídos proporcionalmente de acordo com a participação da mesma na extensão da rodovia concessionada. Isto é, se 10% do trecho concedido pertence a uma cidade, ela vai receber o equivalente a 10% do total recolhido nas praças. A verba não tem destinação fixa e pode ser usada para qualquer melhoria, seja na saúde, educação ou segurança pública.
A capacidade de atendimento de cada praça é de 240 veículos por hora nas pistas onde a arrecadação é manual e 800 veículos/hora nas pistas com arrecadação automática. Além disso, as praças poderão contar com os atendentes chamados ‘papa filas’, que efetuam a arrecadação antes da chegada ao guichê para agilizar o processo.
(Atualizada às 11h34)
