A Comissão Mista do Orçamento vai percorrer, de 20 de setembro a 9 de outubro, todas as regiões do país, realizando seminários para ouvir as necessidades da população. O objetivo é ampliar a participação popular na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2008 – 2011 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. O primeiro seminário será realizada em Porto Velho, Rondônia.
Também estão definidos seminários em Mato Grosso, no dia 24, em Cuiabá, no Pará, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Paraíba, Santa Catarina e Distrito Federal com as presenças do relator do PPA, deputado federal Cláudio Vignatti (PT-SC) e do do relator-geral do orçamento da União para 2008, deputado federal José Pimentel (PT-CE)
Para Vignatti, o planejamento do governo não é diferente do planejamento financeiro que cada trabalhador ou dona de casa tem que fazer para administrar o orçamento. “Se a população puder conhecer um pouco mais de como é feito o orçamento e os critérios para a aplicação do dinheiro público, automaticamente, teria mais condições de acompanhar e de cobrar”, propõe. Vignatti ressalta também que esta é uma chance de ampliar à participação da sociedade civil a construção do orçamento. Para isso, conclama gestores públicos e entidades civis organizadas dos empresários e trabalhadores que articulem com prefeitos, movimentos sociais e deputados estaduais a participação de acordo com os eixos estabelecidos no Plano Plurianual.
Além dos seminários regionais, cidadãos de todo o país podem encaminhar via internet sugestões de emendas ao orçamento para 2008. As propostas encaminhadas pelos cidadãos serão repassadas às comissões técnicas do Senado e da Câmara e aos parlamentares coordenadores de bancadas estaduais, para que examinem sua oportunidade e conveniência. As emendas aceitas serão incorporadas ao projeto de orçamento pelas comissões ou pelas bancadas estaduais.
O Plano Plurianual é o documento que contém todos os investimentos que o governo irá fazer nos próximos quatro anos. O PPA prevê investimentos de R$ 3,526 trilhões para o período de 2008/2011, sendo 36% destinados ao setor produtivo (incluindo agricultura), 28% para a área social (que inclui educação e saúde); 20% para infra-estrutura (o que contempla iniciativas do PAC). O PPA projeta um salário mínimo de R$ 407,33 no ano que vem, podendo chegar a R$ 529,73 em 2011. Isso significa aumento de 7% em 2008 e de 39% em quatro anos. O PPA também prevê a redução até 2011 da carga tributária do governo federal para 24,7% do PIB. Segundo as projeções do PPA, após subir para 24,9% em 2008, a carga deve cair para 24,8% em 2009 e 2010, e em 2011 chegará a 24,7% do PIB. Os orçamentos que serão aprovados têm que ser compatíveis com as diretrizes determinadas pelo PPA.
A proposta orçamentária para 2008 é centrada em inflação baixa e crescimento forte da economia do país. O governo federal estimou um crescimento de 5% do PIB para 2008, que este ano deve ser em torno de 4,7% do PIB. Já as previsões do governo para a inflação é 4% para o final de 2008. Outro ponto importante é aumento de R$ 10,3 bilhões nas despesas relativas à área social para 2008 – de R$ 62,5 bilhões para R$ 72,9 bilhões (aumento de 16,6%). O Orçamento também estabelece aumentos expressivos para os ministérios ligados à segurança. Além disso, as obras em aeroportos terão aumento de 61,6%.