A proposta de suspensão temporária para o desmatamento em Mato Grosso até que o sistema de licenciamento esteja regularizado, em estudo pelo governo federal, está causando polêmica no Norte do Estado. Para Sérgio Henrique Guimarães, coordenador do Instituto Centro de Vida (ICV), o foco central do debate deve ser o combate ao desmatamento ilegal e à impunidade generalizada que existe no Estado. Além disso, Guimarães afirma que devem ser desenvolvidos novos mecanismos para extração de madeira vinculados a políticas de fomento a atividades legais e feitas de forma sustentável.
“É importante uma reformulação no sistema de controle e regulação do setor madeireiro, mas o problema maior não é a moratória, e sim a ilegalidade” afirma Guimarães. Para ele, desde a Operação Curupira, a maioria das reações veiculadas através da mídia têm uma postura reativa e não chegam ao ponto central do problema. “A realidade é que Mato Grosso tem a economia, em grande medida, baseada na exploração predatória dos recursos naturais, portanto sem sustentabilidade e com poucas perspectivas de futuro. O desafio atual dos diversos setores em Mato Grosso – governo, setores econômicos, academia e sociedade – é pensar como reestruturar essa economia para ela que ela se torne sustentável e possa continuar crescendo”, reflete. “É claro que medidas emergenciais devem ser tomadas, mas ao mesmo tempo, é prioridade refletir e realizar as mudanças estruturais necessárias”.
A chamada moratória do desmatamento será discutida na próxima semana, como parte de um esforço do Ministério do Meio Ambiente e governo de Mato Grosso para combater o desmatamento ilegal. O primeiro passo foi dado nesta semana, quando a ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o governador Blairo Maggi acertaram que os órgãos ambientais das duas instâncias – Ibama e Sema – vão atuar conjuntamente. Entre as medidas anunciadas está um convênio para uso de dados do sistema Deter (Detecção de Desmatamento em Tempo Real) pelo Mato Grosso, e desenvolvimento de um sistema para certificação das propriedades rurais no Estado.
Na opinião do presidente do Sindicato das Indústrias dos Madeireiros do Extremo norte de Mato Grosso (Simenorte), Augusto dos Passos, a legalidade é um ponto chave para entender o cenário madeireiro no Mato Grosso. Para ele, as possibilidades de diálogo com o poder público são inexistentes, o que estaria agravando a crise no setor. “Não tem diálogo com o poder público. Todos os madeireiros são taxados de bandidos e sonegadores de impostos” reclama Passos, “se o governo tem essa leitura do setor, como a gente vai dialogar?”. Para o presidente do sindicato dos madeireiros, o governo deveria separar o joio do trigo: “partir da premissa que todos são bons e o que for ruim será punido seria uma alternativa. Privilegiar quem buscou trabalhar na legalidade, pagou imposto, fez reposição florestal, etc.” analisa o empresário.
Para Carlos Teodoro Irigaray, assessor da recém criada Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso, a suspensão das autorizações para desmatamento por um determinado período pode permitir uma melhor estruturação dos órgãos ambientais para exercer o controle da atividade madeireira. “Há outros aspectos que precisam ser ponderados”, afirma Irigaray, “entre os quais o controle do transporte de produtos florestais oriundos de planos de manejo – que continuarão sendo licenciados – e também o suprimento de madeira para secagem de grãos no estado”, aponta.
Augusto dos Passos, no entanto, diz que o setor não terá como esperar o andamento dessas medidas de controle. Segundo o presidente do Simenorte, das 48 empresas filiadas, cinco já fecharam as portas e colocaram todos os funcionários em aviso prévio. “Não tem madeira de origem legal para nós trabalharmos”, afirma, e conclui “eu mesmo já parei a minha fábrica”.
Carlos Teodoro Irigaray garante que o governo do Estado está estudando mecanismos de apoio à regularização dos manejos florestais, avaliando formas de diminuir os custos do processo de elaboração e licenciamento dos planos de manejo, a fim de garantir o suprimento de madeira legal em Mato Grosso. “O detalhamento dessas propostas nós teremos na próxima semana, em uma reunião conjunta entre Ibama e Sema”.
“Desburocratizar é fundamental”, afirma Sérgio Guimarães. “Os planos de manejo têm que funcionar de uma forma desburocratizada e transparente, que evite os problemas que estavam acontecendo anteriormente”, avalia o coordenador do ICV, reforçando que o mais importante é dar continuidade aos processos de combate às ilegalidades e à impunidade e realizar as mudanças estruturais.