O governador Blairo Maggi recebeu, hoje à tarde, uma minuta de projeto de lei ambiental para o Estado que trata sobre o manejo florestal, e foi entregue pelo procurador geral do Ministério Público, Paulo Prado, além de promotores. O principal benefício é a unificação da linguagem utilizada na fiscalização realizada pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que pode ser transformada em decreto. Não foi confirmado quando. O documento regulamenta o manejo florestal (extração seletiva de árvores próprias para industrialização madeireira) no Estado, instituindo 50 itens de verificação em cada um para que seja considerado legal. Ele foi elaborado em pelo menos treze reuniões com a participação da Sema e da Procuradoria Geral do Estado, garantindo que o texto ficasse adequado a legislação em vigor.
“Teremos um controle total da madeira oriunda de manejos, desde o seu corte, transporte, período que é mantida nos pátios de serrarias e entrega. O manejo florestal permite o uso racional da floresta. Dentro de 25 anos poderemos voltar e reutilizar a área”, comentou o secretário Daldegan.
Representando o setor madeireiro, César Mazon, exlicou que existia um problema que dificultava a exploração de manejos, o reconhecimento das espécies. “As árvores eram identificadas de um modo na área de reserva. O problema é que a mesma árvore as vezes era identificada diferentemente em outra fiscalização, assim toda a documentação deixava de ser válida”.
As indústrias madeireiras acabavam sendo punidas pela Sema e pelo Ibama. O procedimento unificado elimina uma preocupação do setor madeireiro.