A exigência do Ministério do Trabalho e Emprego para quem as empresas de Mutum cumpram a lei da aprendizagem, contratando menores na condição de aprendizes, já possibilitou que 70 adolescentes ingressassem no mercado do trabalho, este mês Os números foram apresentados pelo Lar Maria de Lourdes, entidade sem fins lucrativos, com quem as empresas estabeleceram convênio para a execução do programa.
São obrigados a contratar aprendizes (adolescentes e jovens, com idade entre 14 e 24 anos, inscritos em programas de aprendizagem) os estabelecimentos que tenham pelo menos 7 empregados. Devem destinar, no mínimo, 5% das vagas no quadro de funcionários para menores, e no máximo, 15%.
O ministério chegou a notificar 60 empresas de Nova Mutum, para que cumprissem a lei. Novas notificações devem ser expedidas no município e todas as adequações devem ser providenciadas até o início de maio.
Conforme o auditor fiscal do trabalho Leandro de Andrade Carvalho, o não cumprimento resulta em autuação. A expectativa é de que cerca de 200 menores sejam contratados. Segundo ele, "ao cumprir a legislação, a própria comunidade ganha, pois está inserindo os jovens no mercado de trabalho".
Conforme Só Notícias já informou, o contrato de aprendizagem é de trabalho especial, de prazo determinado, com duração máxima de dois anos. O empregador se compromete, nesse contrato, a assegurar ao aprendiz, uma formação técnicoprofissional, compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico. O aprendiz, por sua vez, se compromete a executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.
Além das contratações que estão sendo feitas pelo comércio e prestadores de serviços, através do Lar Maria de Lourdes, três indústrias e uma grande empresa do município, que também precisam ter menores aprendizes, uniram-se e estão contratando de forma direta, com treinamento ministrado pelo SENAI. Uma segunda turma já está sendo formada, com 25 participantes.