domingo, 27/outubro/2024
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Nova Mutum: alvará vence no dia 31 de março

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Os proprietários de empresas de Nova Mutum, independente do segmento, já podem retirar o Alvará de Funcionamento 2011, no Departamento Municipal de Tributação. O prazo estabelecido para isso estende-se até o dia 31 de março. Não houve alteração de valores com relação ao ano passado e a expectativa da Administração é de que sejam arrecadados pelos cofres públicos em torno de R$700 mil.

Para ter acesso ao Alvará, ou licença de funcionamento como é conhecido, o proprietário precisa estar em acordo com o que diz o Código de Obras e Posturas do município e, dependendo do ramo de atividade, atender critérios das vigilâncias Sanitária e Ambiental, além de possuir o Habite-se, documento que é expedido após vistoria do Corpo de Bombeiros.

De acordo com Terezinha Arissava, coordenadora da Tributação, Nova Mutum tem cadastradas e ativas, cerca de 1.300 empresas. De acordo com números de 2008, quando o município possuía 1.100 empresas, observa-se um crescimento na ordem de 18% no período de 2 anos.

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