A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso enviou, hoje, 39,3 mil notificações para contribuintes omissos na entrega de arquivos junto ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) referente ao ano de 2007. Após a ciência, cada contribuinte terá 30 dias para a regularização sem aplicação de penalidades por parte do Fisco. Cerca de 25% do total dos contribuintes do Estado se encontram nesta situação omissa.
O Fisco ressalta que transcorridos os 30 dias após a notificação, em uma segunda fase, serão emitidos avisos de cobrança aos contribuintes ainda omissos, avisos estes com aplicação de multas. As penalidades pelo descumprimento da obrigatoriedade estão previstas na Lei nº 7.098/1998. Para executar a consulta da notificação do Sintegra, basta acessar o portal da Sefaz e na funcionalidade "Acesso Serviços", fazer o "login" com identificação de usuário e uso de senha, selecionando "SNE – Sistema de Notificação Eletrônica", e, em seguida, escolher uma das opções em "Pesquisar Notificação".
Atualmente, como regra geral, todos os contribuintes mato-grossenses estão obrigados à entrega de arquivos do Sintegra, sempre até o dia 15 de cada mês. Nestes arquivos devem constar todas as operações realizadas no mês anterior, conforme dispõe o Convênio ICMS 57/95 e a Portaria nº 80/99-Sefaz. Excluídos da regra geral de entrega de arquivos estão apenas os contribuintes usuários da Escrituração Fiscal Digital (EFD), o microprodutor rural, o Microempreendedor Individual (MEI) e os contribuintes com Inscrição Estadual Virtual.
Segundo o gerente de Informações Digitais da Sefaz, Maurício Okubara, o número de contribuintes que não entregaram os arquivos do Sintegra referentes ao ano de 2008 é ainda maior que o de 2007. "Já notificamos os contribuintes para entregarem os arquivos sem nenhum tipo de penalidade. Esta é uma obrigação acessória importante para o controle do Estado, mesmo nas operações onde não há tributação. São informações necessárias para o acompanhamento da cadeia tributária em fases sequentes e cruzamento de dados. As notificações são com relação a 2007 ainda, mas faremos o mesmo trabalho até o ano de 2012", destacou Okubara.