Começa nesta terça-feira e vai até dia 10 o mutirão da conciliação fiscal, que prevê a concessão de descontos que variam de 20 a 80% de juros e multas para contribuintes inscritos em divida ativa e parcelamento em até 24 vezes. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso é parceiro da prefeitura na realização do mutirão, que será no Núcleo de Conciliação Fiscal do fórum, das 08h às 11h e das 13h às 17h.
A prefeitura tem aproximadamente R$ 12 milhões para receber. A expectativa do setor de tributação do município é reduzir ao máximo possível o passivo. “Esse mutirão é uma grande oportunidade para nossos contribuintes uma vez que eles poderão parcelar seus débitos em até 24 vezes, por isso fazemos este chamamento para as pessoas que possuem algum débito para que se regularizem”, explicou a chefe do departamento de Tributos da prefeitura, Teresinha Arissava.
O procurador Geral do Município, Alex Maciel explicou, através da assessoria, que esse tipo de ação é importante uma vez que o contribuinte em dívida ativa tem o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito e até mesmo a execução da dívida. “O Mutirão é uma grande facilidade para que os contribuintes se regularizem e evitem complicações previstas em lei como inserção no do CPF ou CNPJ em órgãos de proteção ao crédito ou até mesmo a ação que visa a execução da dívida”..