Os contribuintes que parcelaram o Imposto Predial e Territorial Urbano deste ano e que quitarem todo o carnê até final de outubro, também poderão concorrer aos 26 prêmios que serão sorteados pela Administração Municipal, em dezembro. Após aprovado o projeto de lei nº85, durante a sessão da Câmara de Vereadores, hoje, em que o projeto anterior (Lei 1.268, de 20 de abril de 2010), foi alterado, fica acordado que todos contribuintes pontuais "concorrerão ao sorteio dos prêmios, exclusivamente, os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU, em cota única, e aqueles que efetuarem o pagamento parcelado, desde que estes sejam realizados até 29 de outubro deste ano", terão direito a participar da campanha.
Segundo a secretária de Economia e Planejamento, Maria Aparecida de Moraes Sfredo, o objetivo da alteração do projeto anterior foi oportunizar que toda a população de Nova Mutum possa participar da campanha. "Queremos beneficiar todos os munícipes com a campanha e essa é mais uma oportunidade que estamos dando para que todos donos de imóveis regularizem seus impostos e, consequentemente, participem da premiação", afirma a secretária.
Segundo o projeto , "na eventualidade do ganhador de qualquer um dos prêmios mencionados, não ter efetuado o pagamento até a data de 29 de outubro, seja em cota única ou de forma parcelada, este não terá direito ao prêmio, sendo seu número eliminado, passando a valer o próximo número subseqüente ao carnê contemplado, em ordem crescente, até que se encontre o ganhador".
Ainda, os contribuintes "que eventualmente realizarem seus pagamentos através de negociação com o Município, por meio de permuta ou dação de imóveis em pagamento do imposto, não poderão participar do sorteio".
O sorteio dos 26 prêmios (um carro popular 0 km, cinco motos 125 cilindradas, dez aparelhos de TV LCD 320 polegadas e dez geladeiras Duplex), no valor de aproximadamente R$ 100 mil, oferecidos pelo município, está marcado para o dia 4 de dezembro, às 20h, em local a ser definido e será feito com base na matrícula do imóvel. "Para concorrer, o contribuinte preenche e destaca o cupom imprenso junto ao carnê e o deposita em uma das urnas instaladas na prefeitura, agências do Sicredi e nas lotéricas", explica.
Para retirar o prêmio, segundo a secretária de Economia e Planejamento, "o ganhador deverá apresentar o carnê devidamente quitado, demonstrando por meio dos comprovantes que o pagamento foi realizado até a data de 29 de outubro de 2010, sendo que haverá checagem para identificar se todos os imóveis, cujos cupons foram depositados nas urnas tiveram mesmo o pagamento feito em dia, com controle rigoroso", finaliza.