Depois da derrota de sua proposta na votação do PGO (Plano Geral de Outorgas) na última quinta-feira (16) pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o relator Pedro Jaime Ziller disse que os consumidores poderão ser prejudicados com as mudanças no texto original.
“Se o decreto presidencial for emitido exatamente como foi aprovado neste conselho, eu entendo que a competição deve perder bastante”, disse Ziller, depois da sessão pública de votação do PGO, que durou mais de 14 horas.
Segundo a Agência Brasil, o relatório de Ziller previa a separação empresarial e funcional das concessionárias, que teriam de criar empresas diferentes para a oferta de serviços de banda larga e de telefonia. Para o relator, esta separação poderia possibilitar a ampliação do acesso à banda larga no país.
Ziller reconheceu que foi derrotado em questões importantes e lamentou a decisão dos colegas. “A separação funcional e de serviços proposta é favorável ao interesse público” argumentou.
Com a palavra, os especialistas
Após a votação, diversas opiniões de profissionais relacionados ao setor de telecomunicações evidenciaram que não há consenso quanto à aprovação da medida. Executivos e especialistas em direitos do consumidor concordam com o discurso de Ziller. Entretanto, empresas como a Oi, cuja provável fusão com a Brasil Telecom pode ser efetivada com a aprovação das novas regras do PGO, manifestou-se favoravelmente.
Para o presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), Luis Cuza, a Anatel perdeu ” oportunidade única” para estabelecer condições para a fusão de empresas de telecomunicações que pudessem garantir o bem-estar dos consumidores e impedir uma concentração de mercado.
“Os conselheiros em momento algum responderam à pergunta sobre como o consumidor brasileiro se beneficiará dessa união. O desenvolvimento do setor está bastante comprometido, pois medidas que estavam previstas há mais de cinco anos, como desagregação de redes e revenda e outras regras para aumentar a competição não serão implementadas no futuro próximo, destaca Cuza”.
Já o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) avalia que as mudanças não trazem nenhuma conseqüência positiva para os usuários de telefonia no Brasil. “Com uma grande empresa atuando como concessionária em duas regiões, a concorrência diminui e os consumidores são afetados negativamente, porque os preços tendem a não se reduzir mais e a qualidade dos serviços não será tão boa”, diz a advogada do Idec, Estela Guerrini.
Favoráveis
Em contrapartida, o consultor em telecomunicações e ex-presidente da Anatel, Renato Guerreiro, falando da fusão entre a Oi e a Brasil Telecom, diz que é importante para o País ter uma empresa nacional que se coloque no mercado de maneira mais sólida.
“A medida é saudável, incorpora a percepção da atualidade do processo internacional de consolidação de empresas de comunicação e permite ao Brasil a possibilidade de atuar de uma maneira forte nesse mercado”, diz Guerreiro. Para ele, a fusão entre empresas não vai prejudicar a concorrência no setor e pode até resultar em benefícios para o consumidor
. A empresa Oi acredita que as mudanças aprovadas vão produzir resultados significativos, pois, conforme afirmou em nota divulgada, “além das vantagens óbvias de um cenário mais propício à disputa entre empresas, os consumidores continuarão a colher os frutos da convergência de serviços, que propiciam ganhos de economia e conveniência”.