A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso divulgou hoje a nova lista de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) obrigados a transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 2011. São centenas de empresas relacionadas nos segmentos de agropecuária, posto de combustível, mecânicas, materiais para construção, seguros, supermercados, metalúrgicas, transportadoras, emissoras de rádio, tv, provedores de internet, empresas de telefonia, dentre outras. Veja a lista no site da secretaria.
A EFD relativa aos períodos de referência de janeiro deve ser entregue até o dia 15 de fevereiro de 2011. A partir de fevereiro, os arquivos digitais deverão ser transmitidos até do dia 15 do mês subsequente ao período a que se refere, como determina o artigo 12 da Portaria 166/08.
A Sefaz também disponibilizou a nova tabela de ajuste de apuração do ICMS na EFD para o uso no registro E111 e E220. A entrega da EFD será feita mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pela Sefaz-MT. O arquivo digital conterá as informações dos períodos de apuração do ICMS e será transmitido até o ultimo dia útil da primeira quinzena do mês subsequente ao do período informado, ainda que não tenham sido realizadas operações ou prestações no período que compreende a periodicidade