A omissão na entrega da Guia de Informação e Apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (GIA-ICMS) já levou a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) a suspender as inscrições estaduais de 19.469 contribuintes em 2008. Desse total, a maior parte (cerca de 66%) se refere a inscrições de contribuintes das atividades de comércio, serviços e indústria.
No último dia 10, a Gerência de Informações Econômico-Fiscais, da Superintendência de Informações do ICMS (Suic) do órgão, suspendeu a inscrição estadual de 11.779 contribuintes por conta da infração. Desses, 5.113 são contribuintes dos setores do comércio e da indústria e 6.666, do segmento agropecuário.
O superintendente de Informações do ICMS da Sefaz, Vinícius José Simioni Silva, ressalta que a GIA é uma das principais fontes de informação econômico-fiscal sob utilização do fisco. É a partir dela que se desenvolvem as ações fiscais orientadas a partir da Malha Fiscal, a apuração do Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros. Ou seja, o contribuinte omisso na entrega da GIA, além de ser objeto de maior ação fiscal e sujeito a sanções, prejudica a distribuição de recursos ao município onde está localizado.
Vinícius Simioni observa que, somente após a entrega de todas as GIA omissas, a inscrição suspensa é reativada automaticamente, sem necessidade de apresentação de pedido de reativação cadastral ou emissão de Ficha de Atualização Cadastral (FAC) por parte do contribuinte.
O gerente de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria de Fazenda, Luiz Gonzaga, esclarece que a entrega da GIA-ICMS é obrigatória a todos os inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE).
Além de ter a inscrição estadual suspensa, o contribuinte que não cumprir com essa obrigação fica sujeito ao pagamento de multa equivalente ao valor de três Unidades Padrão Fiscal (UPFMT), por mês ou fração, contado da data em que se tornou obrigatória a sua apresentação, aplicável enquanto perdurar a falta de entrega não inferior a 1% do valor das operações e/ou das prestações de serviços realizadas no período, até o limite de 200 UPFMT. O valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso em vigor é R$ 30,70.
A GIA-ICMS é o documento no qual o contribuinte insere informações econômico-fiscais, sendo parte desses dados transcritos dos livros de Registro de Apuração do ICMS. É por meio da GIA que o contribuinte informa ao fisco, eletronicamente, a sua movimentação econômica periódica (mensal/semestral ou anual).