O Ministério Público Federal instaurou inquéritos civis para investigar a origem do gado adquirido por 11 frigoríficos em Mato Grosso para identificar se frigoríficos que não assinaram termo de ajustamento de conduta, no âmbito do projeto da carne legal, estão sendo abastecidos por criadores de gado de corte que utilizam áreas com desmatamento ilegal, trabalho análogo ao escravo ou mesmo em terras indígenas ou unidades de conservação invadidas.
O procurador Erich Masson informa que estão sendo investigados os frigoríficos que ainda não assinaram o termo e que não fazem parte do programa Carne Legal no Estado, quanto às compras de animais para abate. “Essa análise já estamos realizando, estamos na fase final, para verificar se os frigoríficos têm adquirido gados de áreas com desmatamento ilegal”, explicou. A partir da identificação da origem do gado é verificado se a área possui algum tipo de embargo ou alerta de desmatamento pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A partir de então, é verificado se houve autorização para a supressão vegetal daquele local e, caso não tenha sido autorizado, passa a ser identificado como desmatamento ilegal.
Com isso, o MPF entra em contato com o frigorífico em questão para realizar um acordo, para que seja ajustada a conduta da planta e a empresa passe a realizar a compra de carne verificando a procedência do gado, como é feito no Carne Legal. “Nós negociamos com os frigoríficos a assinatura do termo de ajuste e conduta para que eles também façam parte do Programa Carne Legal. Inclusive essa é uma demanda dos próprios frigoríficos que já fazem parte do termo. O objetivo é trazer todos os frigoríficos para dentro do Programa Carne Legal para que todos façam uma análise socioambiental da compra e para que todo mundo fique nivelado, que o critério seja igual para todos”, completou o procurador Erich Masson.
O Programa Carne Legal, iniciado em 2009, surgiu da relação entre o desmatamento e a expansão da agropecuária e com o termos de ajustamento de conduta assinados entre o MPF e os frigoríficos, foi suspensa a compra de gado criado em áreas desmatadas e que não estejam em conformidade com normas ambientais e trabalhistas. O objetivo é que todos os elos da cadeia de comercialização de produtos bovinos regularizem suas atividades e passem a adotar padrões de responsabilidade socioambiental. O termo prevê que os frigoríficos não devem comercializar, abater ou, de qualquer forma, receber gado bovino proveniente de cria, recria e engorda de fazendas em que tenha ocorrido desmatamento ilegal de novas áreas a partir de julho de 2008, exceto quando o produtor apresentar o documento de autorização do órgão estadual de meio ambiente, informa a assessoria do MPF.
