O Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública ingressaram, nesta sexta-feira, com recurso de agravo de instrumento, no Tribunal de Justiça, para derrubar a liminar do juiz Mirko Gianotte, que ontem não atendeu pedido de liminar para fechar restaurantes e lanchonetes em Sinop que foram autorizados a abrir na última segunda-feira (6) por decisão da prefeita Rosana Martinelli. O juiz autorizou que as empresas destes segmentos, além de conveniências e bares, operem com 30% de sua capacidade e fiquem abertas até às 22h.
Conforme Só Notícias informou em primeira mão, o magistrado atendeu parte do pedido do MP e Defensoria de Sinop ao proibir funcionamento de academias de ginástica, missas, cultos e determinou que os supermercados limitem 3 pessoas por seção, distância de 1,5 metro uma da outra como medida de prevenção e disponibilização de álcool gel. Mirko explicou que sua decisão busca “equilibrar o movimento da economia com as medidas de segurança, buscando uma “agenda de bom senso”.
No recurso de hoje ao tribunal é exposto que, “da simples análise da referida decisão, é clarividente que esta deve ser reformada, haja vista que viola os princípios da precaução, proibição da proteção insuficiente e proporcionalidade, além de estar em dissonância com a legislação federal e estadual de combate e prevenção ao coronavírus”. No recurso, o promotor Pompílio Paulo Azevedo Silva Neto e o defensor público Leandro Jesus Pizarro Torrano argumentam que o magistrado “não observou os limites de complementariedade das normas de competência comum, e, ao manter parcialmente a flexibilização do distanciamento social, vai de encontro com todos os esforços das autoridades sanitárias do Brasil que, incansavelmente, orientam no sentido de que o distanciamento social é a principal medida para que o número de infectados com o coronavírus não atinja níveis capazes de gerar um colapso nos serviços de saúde”.
Pompílio e Leandro afirmam que “não faz o menor sentido” afrouxar as regras de distanciamento social, justamente no momento em que há um claro aumento no número de casos. “É de se convir que contraria a lógica um município, que conta com uma população superior a 150 mil habitantes, e que não conta com a estrutura mínima para os serviços ordinários de saúde pública, proceder ao afrouxamento das regras de distanciamento social no momento em que o número de casos confirmados e suspeitos estão em curva ascendente”, acrescentaram. Eles defendem que restaurantes, lanchonetes continuem funcionando em sistema de delivery (entrega em casa).
Sinop tem 11 casos confirmados da doença. O promotor e procurador também apontam, no recurso, que “não bastasse isso, é preciso dizer que outras dezenas pessoas estão sob suspeita, aguardando resultado dos exames. Sendo assim, apesar de ser a somente a quarta cidade em número de habitantes do Estado, Sinop já ocupa a desprestigiada segunda colocação em número de casos da Covid-19 no Estado de Mato Grosso, atrás apenas da capital”.
Não foi informado qual desembargador vai analisar o pedido. Cerca de 900 restaurantes, lanchonetes, conveniências e bares ficaram fechados em Sinop por duas semanas, podendo operar por sistema de delivery, e Só Notícias apurou com algumas das maiores empresas que houve grande prejuízo.
