Mesmo com recursos assegurados, Eder pede cautela aos municípios

A preocupação dos municípios em relação a possível queda no repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), assim como das tributações estaduais, já está superada em Mato Grosso. O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, enfatizou nesta quinta-feira durante palestra  para vereadores de Mato Grosso que o repasse federal será mantido no mesmo patamar que o de 2008. Quanto aos repasses do executivo estadual, as ações estão concentradas no combate à evasão fiscal, na modernização do sistema de controle e na justiça tributária e social, tentando assim garantir a mesma arrecadação do ano passado e consequente entrega de recursos às prefeituras.
 
Independente da crise financeira que reduziu a arrecadação do Imposto de Renda no país, principal fonte do FPM, o secretário retransmitiu a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que confirmou a manutenção do repasse feito no ano passado. Vale lembrar que 2008 foi um ano excepcional na arrecadação, um dos melhores da década. Foram destinados pela União aproximadamente R$ 56 bilhões ao FPM, valor que independentemente da arrecadação, será mantido por meio de complementação (doação aos municípios do país) em 2009.
 
Sobre os repasses estaduais, o secretário de Fazenda pontuou que os municípios possuem este ano um repasse equilibrado em relação a 2008, quando foram arrecadados R$ 4,2 bilhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Deste total, 25% foi repassado aos municípios, ou aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Somente neste primeiro quadrimeste, a Secretaria de Fazenda já destinou R$ 328,5 milhões referentes à arrecadação de ICMS aos 141 municípios do Estado. Outros R$ 45 milhões foram destinados às administrações municipais obtidos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
 
Para garantir o mesmo patamar de arrecadação e consequente repasse aos municípios, Eder Moraes destacou o investimento de R$ 40 milhões em tecnologia da informação dentro da Sefaz. “Estamos com um cruzamento rígido de informações bem como aumentamos o cerco aos sonegadores que concorrem de maneira desleal dentro do mercado. Este investimento em modernização está sendo recuperado de forma muito acelerada”, enfatizou.
 
Diante da situação econômica de alguns municípios, o secretário de Fazenda voltou a recomendar cautela aos vereadores e prefeitos presentes no evento. “Aliás, nós estamos fazendo isto desde novembro do ano passado, quando a crise se intensificou. Na maioria dos municípios do Estado a soma dos repasses da União e do Governo do Estado representam mais de 90% de todos os recursos disponíveis, e é bom estar preparado para outras situações”, recomendou Eder Moraes.
 
O 1° Congresso dos Vereadores de Mato Grosso está sendo realizado pela União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), reunindo mais de 700 vereadores dos 141 municípios do Estado. Mato Grosso possui 1.295 vereadores e o país, aproximadamente, 52 mil legisladores municipais. O encontro segue até esta sexta-feira (08.05), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
  
O momento é de recuperação no mercado financeiro, de reativação da atividade econômica. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, durante o primeiro 1° Congresso dos Vereadores de Mato Grosso, em Cuiabá. Segundo o gestor, as intervenções anticíclicas realizadas por diversos Governos começam a produzir seus primeiros efeitos sobre a economia mundial. A análise vem ao encontro dos interesses mato-grossenses, Estado que possui forte desenvolvimento econômico voltado para as exportações.
 
“A China está dando os primeiros sinais de reativação, crescendo a demanda mundial de mercadorias. Esperamos uma tímida, mas constante, recuperação no segundo semestre”, comentou Moraes. Atualmente o país asiático é o principal destino dos produtos exportados por Mato Grosso, daí a importância do acompanhamento constante da economia internacional. “O agronegócio é um dos setores que mais resistem à crise. Esta reativação deve continuar com a melhora dos preços agrícolas e consequente economia do Estado”, disse.
 
Preocupação em todos os entes da federação, Mato Grosso está contornando a queda nas exportações ocorrida devido à crise com o aumento do consumo interno, detalhou Eder Moraes. Os números da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) demonstram a afirmação. Neste primeiro quadrimestre, em resumo, o setor de varejo contribuiu 33,7% mais que no mesmo período de 2008, exemplo seguido pelos setores de veículos (16,2%), medicamentos (31,3%), e atacado (17,7%).
 
No entanto, setores fortes da economia local registraram quedas na arrecadação do ICMS. O algodão teve uma arrecadação 31,9% menor neste primeiro quadrimestre em relação ao ano passado, na energia foram 22,9%, enquanto o setor de transporte registrou queda de 27,9%. A recuperação maior da economia deverá acontecer em 2010 na opinião do secretário.
 
“O comércio preferiu queimar seu estoque até o momento, mas devido à necessidade atual, agora está fazendo pedidos de novos produtos para a indústria. Atualmente estamos fazendo o aperto a evasão de divisas e a sonegação propriamente dita para garantir a arrecadação do Estado”, destacou Moraes. Somando as receitas próprias (IPVA, ICMS e ITCD), Mato Grosso arrecadou neste primeiro quadrimestre R$ 1,39 bilhão, contra R$ 1,33 bilhão de 2008, um crescimento de 4%.