Em audiência pública para apresentação do relatório das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2016,o secretário de Estado de Planejamento, Gustavo de Oliveira, afirmou que não será “leviano” de assumir agora o compromisso em se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Durante a apresentação do relatório foi demonstrado que o Estado arrecadou 3,9% abaixo do previsto para o período de janeiro a abril deste ano.
“Teremos que fazer ajustes para isso. É o cenário desejável, mas não vou ser leviano de já assumir esse compromisso. Essa é a meta e, para isso, vamos trabalhar muito. Mas dependemos de a receita se comportar bem, porque, havendo mais espaço na receita, esse percentual cai, e um trabalho duro na redução dos gastos com pessoal”.
Ao todo, foram R$ 5,8 bilhões arrecadados, enquanto a previsão era de R$ 6,08 bilhões. De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, se comparado com o mesmo período de 2015, o crescimento da receita total foi de 14%.
“O que podemos acreditar é que alguns sinais amarelos estão acendendo sim. Como é o caso da LRF e dos gastos com pessoal. Temos o sinal vermelho, passamos do limite máximo, que é 49%. Mas é importante dizer que esse não é um efeito único somente em Mato Grosso. Todos os outros estados estão passando por algo parecido”.
Também foram expostos os números da arrecadação do Estado. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi o que mais coletou aos cofres públicos, com um valor de R$ 2,6 bilhões, o que significa um crescimento de 2,7% em relação a 2015. Outra fonte de receita do Estado foi o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com um total de R$ 281,7 milhões.