O Estado de Mato Grosso será o primeiro órgão público brasileiro a adquirir energia elétrica no mercado livre e também será o primeiro consumidor especial a ser registrado na concessionária local (Cemat). Isso por que irá receber energia elétrica com incentivo de geração pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de redução das tarifas sobre o uso do sistema de transmissão.
A adesão de Mato Grosso ao mercado livre de energia está prevista no Decreto 1.235, de 25 de março de 2008, que dispõe sobre gerenciamento e controle de energia elétrica no âmbito do Poder Executivo. Os documentos solicitando a adesão de Mato Grosso no mercado livre de energia elétrica foram apresentados na tarde de sexta-feira (28.03) na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo.
O decreto abre precedência para que o Governo do Estado realize licitação de energia elétrica, na modalidade registro de preço, para atender 95 unidades consumidoras em todo o estado. Inicialmente, com base no valor registrado no projeto de economia de energia elétrica para o Estado, a economia prevista é de R$ 6 milhões ao ano.
“A busca pela eficiência deve existir sempre e Mato Grosso mais uma vez sai na frente inovando e quebrando paradigmas. A inclusão no mercado livre de energia será um grande passo para o Estado, pois será possível comprar energia elétrica com economia e qualidade. Mato Grosso é o primeiro ente público a negociar energia dessa forma”, ressaltou o secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto Jr.
Além de abrir as portas do mercado livre de energia para Mato Grosso, o decreto também criou o Sistema de Controle de Energia Elétrica do Poder Executivo Estadual, que será gerenciado pela Secretaria de Estado de Administração (SAD). Com isso, o recebimento, o controle e a distribuição de energia elétrica para os órgãos e entidades do Governo Estadual ficarão sob a responsabilidade desta secretaria.
“Há a necessidade de um maior gerenciamento e supervisão sobre os serviços de fornecimento e do consumo de energia elétrica pelos órgãos públicos. Com esta normatização da gestão de energia dentro do Estado, teremos mais controle e com certeza economia”, disse De Vitto.
Para que haja esse controle e economia, todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual terão que repassar para a SAD a estimativa de consumo mensal e anual de energia elétrica, além dos custos estimados. Os órgãos também deverão manter o controle do consumo de energia elétrica de suas unidades consumidoras, através da contínua análise das informações dos medidores eletrônicos e a média de consumo por unidade consumidora, para gestão eficiente e após obtenção das informações pelo sistema informatizado.
O Sistema de Controle de Energia Elétrica será utilizado pela SAD para manter o controle do consumo individualizado por unidade consumidora.