As 141 prefeituras de Mato Grosso receberão hoje o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. De acordo com a tabela divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios deverão entrar nas contas dos municípios cerca de R$ 67,4 milhões, valor menor que o recebido no mesmo período do ano passado (R$ 74,1 milhões).
O montante já vem com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, apesar disso, o repasse feito ao Estado será maior. Isso porque o repasse deste decêndio traz acrescido os recursos da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Apenas para Mato Grosso, serão mais R$ 85,4 milhões.
No Brasil, no comparativo com o primeiro decêndio do ano anterior, a Confederação nota que o repasse do FPM de novembro teve uma queda nominal de 3,14%. Em 2015, os municípios receberam R$ 3,81 bilhões, e neste ano, o valor recebido será de R$ 3,68 bilhões. Ao ponderar os efeitos da inflação, o decêndio apresenta uma diminuição ainda mais acentuada: 9,07%.
O FPM acumulado deste ano totaliza R$ 77,324 bilhões, frente aos R$ 70,748 bilhões repassados aos municípios no mesmo período do ano anterior – de janeiro a novembro. Em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação, a CNM pontua um crescimento de 9,3% do repasse. No montante acumulado não estão inclusos os valores de 0,5% de 2015 e o 0,75% do FPM deste ano, decorrentes da Emenda Constitucional (EC) 84/2014.
Porém, ao incorporar aos cálculos os recursos da repatriação, verifica-se que a inflação sobre o período foi atenuada. A queda foi de apenas 0,03% quando comparado o Fundo acumulado neste ano com o mesmo período do ano anterior.