Mato Grosso foi responsável por 1,01% do montante de autos de infrações emitidos pela Receita Federal e pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os dados são baseados na pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário em Mato Grosso (IBPT) sobre o índice de vulnerabilidade fiscal das empresas brasileiras entre 1999 a 2006. “O fisco têm aprimorado seu sistema de fiscalização combatendo a evasão fiscal através de novas tecnologias de informação”, afirmou o diretor regional do IBPT, Darius Canavarros Palma.
O estudo aponta que no período de 2001 a 2006 foram emitidos 58.579 autos de infração contra pessoas jurídicas pela Secretaria da Receita Federal. Em quantidade de autos de infração, o setor do comércio recebeu 34,39% do total de 20.145 autos, seguido da indústria com 25,40% (14.879 autos) e da prestação de serviço com 18,32% (10.729 autos).
Já, sobre o valor de autos de infrações emitidos, a indústria recebeu o maior índice com 30,02% o que representa R$76,28 bilhões, seguida do comércio com 17,77% que equivale a R$ 45,14 bilhões, nos serviços financeiros foram 17,54% que significa R$ 44,55 bilhões e na prestação de serviço 17,18% que representa R$ 43,64 bilhões.
Na média individual dos valores de auto de infração, o setor de serviços de telecomunicações, energia e água foi o mais autuado com R$ 30,49 milhões por procedimento, seguido dos serviços financeiros com R$ 20,12 milhões por procedimento de fiscalização, vindo na seqüência, a indústria com R$ 5,12 milhões.
Conforme o diretor regional do IBPT, Darius Canavarros, o estudo demonstra um crescimento significativo das autuações sobre as pessoas físicas, baseadas principalmente nas movimentações financeiras realizadas em contas correntes e de investimentos, informações obtidas pela Receita Federal através da CPMF. “Isso leva o Governo a se negar a acabar com o CPMF, posto que além do incremento da arrecadação promovida pela Contribuição, ela viabiliza ainda uma maior fiscalização sobre os contribuintes aumentando assim as arrecadações de outros tributos como, por exemplo, o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF)”, explicou.
O Estado Brasileiro com a maior participação em autos de infração emitidos pela Receita Federal é São Paulo com um total de 39,75%. Na seqüência apresenta o Estado do Rio de Janeiro com 13,95%; Minas Gerais representa 8,35%, Rio Grande do Sul 5,03%; Paraná 4,39%; Distrito Federal 4,26%, Santa Catarina com 3,00%, Bahia 2,84%; Pernambuco 2,24%; Goiás 2,07%, Ceará 1,78%; Pará 1,76%, Espírito Santo 1,60%, Maranhão 1,16%, Alagoas 1,07%; Mato Grosso 1,01%, Amazonas 0,96%, Mato Grosso do Sul 0,76%; Paraíba 0,69%; Rio Grande do Norte 0,68%, Sergipe 0,59%; Acre 0,41%, Tocantis 0,40%; Rondônia 0,37%, Roraima 0,27% e encerra com Amapá que representa cerca de 0,20% dos autos de infrações emitidos.
Para o estudo, foram analisados resultados de julgamentos em instâncias administrativa, de 9.487 processos administrativos contra empresas, sendo 3.028 pela Secretaria da Receita da Fazenda, 2.143 pelo INSS, 3.225 pelas Secretarias de Fazenda de 26 Estados e o Distrito Federal e 1.091 pelas Secretarias de Finanças de 78 municípios.