A utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Mato Grosso tem se destacado nacionalmente como a sétima maior do país. De 2008 ao final de 2009, o Estado registrou operações comerciais acobertadas por NF-e num total de R$ 230,5 bilhões. Pelo levantamento divulgado pelos técnicos do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), os contribuintes mato-grossenses realizaram no período 24,8 milhões de operações comerciais.
Os R$ 230,5 bilhões são referentes somente as notas fiscais emitidas pelos contribuintes e autorizadas pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Em relação às operações com destino ao Estado, foram recebidas até esta terça-feira, 1,5 milhão de NF-e totalizando outros R$ 27,8 milhões.
"Nós fomos um Estado que saiu na frente em relação à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica. Mato Grosso possui a grande maioria dos segmentos já condicionados ao meio eletrônico, tornando-nos exemplo nacional de controle e tecnologia. Esse volume de operações realizada com NF-e evidencia o crescimento de nossa economia e a política acertada que este governo vem desenvolvendo", destacou o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
Além de agilizar e facilitar as operações comerciais, a Nota Fiscal Eletrônica tem se mostrado como um instrumento de combate a evasão tributária. Pelo levantamento realizado pela Sefaz ficou constatado que a arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em empresas mato-grossenses obrigadas a utilizar o documento eletrônico teve incremento em percentual maior que o auferido em estabelecimentos não sujeitos à exigência do Fisco.
Em média, a arrecadação do imposto pelas empresas obrigadas a emitir a NF-e aumentou em 30% em relação a quando ainda não estavam sujeitas à exigência. Já a arrecadação em estabelecimentos não obrigados teve aumento de 14%. O documento eletrônico possibilita o acompanhamento em tempo real das operações, assim como um intercâmbio mais efetivo de informações entre as administrações tributárias, nas esferas federal, estadual e municipal.
A Sefaz ainda alerta que as empresas irregulares na emissão da NF-e estão sendo notificadas a pagar penalidade de 30% do valor de cada operação que deveria ter sido informada ao Fisco estadual por documento eletrônico.
O projeto da NF-e é uma iniciativa da Receita Federal em parceria com as Secretarias de Fazenda dos Estados, organizadas no Encat, empresas e entidades voluntárias. Integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto com investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).